Concurso da SEDUC-AM com 8 mil vagas é suspenso pela Justiça do Amazonas

Por determinação do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, foi acatado o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), concedendo liminar que determina a suspensão do concurso da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM) para 8.175 vagas. A decisão envolve todos os cargos dos três editais - nº 01 de Nível Superior, nº 02 de Nível Fundamental e Médio; e nº 03 de Ensino Indígena, até o pronunciamento do Estado e do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, quanto à realização das avaliações. A decisão foi assinada no dia 27 de agosto.

A ação foi motivada por incidentes na realização das provas. As irregularidades constatadas podem até anular o concurso, como violação dos lotes contendo provas para os cargos de Professor Ensino Regular 20 horas (ciclos), tanto que a própria banca examinadora e a Secretaria concordaram em anular uma das provas e reaplicá-la para o cargo em específico. O pedido da DPE sustenta, ainda, que as provas para aquele cargo detinham questões comuns presentes nas provas para os demais cargos de professor, sendo desproporcional a reaplicação das provas apenas para esta especialidade, pedindo a reaplicação para todos os cargos. Além disso, a decisão do juiz levou em conta a informação dada pela DPE de que segundo relatos de candidatos inscritos para Merendeiro, não existiam as salas de números 9, 10 e 11 destinadas à aplicação das provas, tampouco lista de presença ou provas para os candidatos que ali realizariam o certame, razão pela qual os funcionários da banca examinadora solicitaram um malote de provas extras, transportado por um mototaxista sem identificação e envolta em um saco nitidamente violado, contendo cadernos de questões designados ao Município de São Gabriel da Cachoeira, já detendo nomes e número de inscrição diversos preenchidos, afetando a lisura do certame - veja a decisão.

O Instituto Acesso que coordenou a seleção ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Concurso SEDUC-AM

A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC-AM) publicou três editais de concurso público com 8.175 vagas efetivas no quadro geral do órgão, sob regime estatutário, para candidatos de todos os níveis de formação (fundamental, médio e superior) na capital e em diversas cidades do interior do estado.

Os professores e pedagogos terão remuneração de R$ 4.143,06 por jornada de 40 horas semanais e de R$ 2.076,54 por 20 horas. Os demais cargos de nível superior terão jornada de trabalho de 30 horas semanais e remuneração de R$ 3.114,84.

O edital 02/2018 tem 708 vagas para cargos de Assistente Técnico e Merendeiro. O cargo de Assistente Técnico exige ensino médio e tem salário de R$ 1.779,24 por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já para Merendeiro é exigido ensino fundamental incompleto (2ª série) e o salário será de R$ 1.525,00 também por 30 horas. O edital 03/2018 é para atuação na educação indígena e tem 680 vagas para Profissionais do magistério nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza (ensino fundamental e médio), Ciências Humanas, Ciclo e Formas de Educar. O salário será de R$ 2.076,54 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. Os servidores terão ainda auxílio alimentação no valor de R$ 420,00 e vale transporte no valor de R$ 167,00 - veja os editais de abertura da seleção.