MPT do Distrito Federal pede prorrogação do concurso da Caixa por prazo indeterminado

Procurador Carlos Brisolla do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região ajuizou ação civil pública pedindo mais convocações no concurso realizado para Técnico Bancário. A ação também exige a prorrogação do prazo de validade da seleção por prazo indeterminado.

Por: Adriano G. Maas
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Parece que o concurso realizado pela Caixa em 2014 terá o mesmo destino da última seleção promovida pelos Correios em 2011. Perto do fim da validade do concurso promovido para Técnico Bancário - vai até junho deste ano - aprovados estão descontentes com o baixo número de convocações até agora e estão procurando a justiça para conseguir a nomeação. Dos mais de 32 mil aprovados no concurso, pouco mais de 3 mil - 3.180 até 18 de janeiro - foram convocados para posse no cargo de Técnico Bancário Novo que exige nível médio. O concurso foi regido pelo edital nº 001/2014-NM.

Caixa poderá ter concurso prorrogadoO procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-DF), já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) de n. 0000059-10.2016.5.10.0006 com pedido de liminar contra a CAIXA, pedindo a prorrogação indefinida dos prazos de validade dos concursos públicos para cargos de nível médio e superior (Técnico Bancário, Engenheiro e Médico) regidos pelos editais nº 001/2014-NM e nº 001/2014-NS até o julgamento da ação.

Além da prorrogação, o MPT pede também a proibição de novos concursos apenas para formação de cadastro de reserva ou com número irrisório de vagas, não correspondentes à real demanda. E, caso um novo concurso abra em breve deverá ainda prever a prioridade de convocação dos aprovados nesses concursos vigentes.

O Procurador fez uma solicitação de informações sobre o dimensionamento real do quadro de vagas disponíveis no banco, mas a Caixa não se pronunciou sobre o assunto, informando apenas que segue o pedido do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) que fixa em 97 mil o número máximo de servidores para seu quadro em 2016 e que não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa de nomear novos empregados. O banco cita ainda que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão de candidatos aprovados em concursos.

Segundo Brisolla, "o Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência", enfatiza. Em 2014, o quadro da Caixa possuía mais de 100 mil colaboradores, tendo agora, pouco mais de 97 mil.

Além de criticar a figura exclusiva do Cadastro de Reserva, que "gera insegurança e falsa expectativa", o procurador questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente convocados e aqueles que aguardam em reserva técnica, citando que o banco realizou no ano passado um Plano de Apoio à Aposentadoria, sem reposição de pessoal.

No último acordo coletivo assinado pela empresa foi acertada a convocação de 2 mil aprovados, que, segundo a Caixa, foram feitas. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF) disse que o que fora acertado seria o aumento de 2 mil novas vagas, além das reposições, o que, por si só, já demandaria um número significativo de mais convocações em todo o país.

Segundo o argumento do banco, de que as convocações estão paradas por necessitar de autorização do órgão de controle (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, o Procurador se limitou a dizer que "uma autorização administrativa não se sobrepõe à lei ou aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública e que a expectativa de direito do aprovado em concurso público convola-se, em direito líquido e certo quando existem vagas disponíveis e real necessidade de pessoal para os serviços de que tratou o edital".

Agora resta aguardar o desfecho dessa história que ainda terá muitos capítulos pela frente.

Com informações do MPT da 10ª Região - Distrito Federal

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