Saiu um novo edital de concurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O certame visa o provimento de vagas na área de Notas e Registros e terá como banca organizadora a Fundação Vunesp. O edital de abertura foi publicado no fim da tarde dessa terça-feira, dia 22 de janeiro no Diário Eletrônico do TJ-RS.

No total, são 170 vagas disponíveis nas atividades de registrador e tabelião. Dessas 113 serão preenchidas por provimento e 57 por remoção. Também está prevista uma reserva de 17 vagas para candidatos com deficiência. Os locais de lotação disponíveis podem ser conferidos no edital de abertura do certame, disponível aqui.

Inscrições

Elas poderão ser feitas a partir das 10 horas do dia 7 de fevereiro de 2019 até as 23h59 do dia 8 de março de 2019, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.vunesp.com.br, onde o candidato deverá preencher um formulário. O valor da taxa de inscrição é de R$ 490,00, valor que deve ser pago até o dia 11 de março.

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Etapas e provas

O processo de seleção dos candidatos terá várias fases, sendo:

- Prova objetiva (eliminatória);

- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

- Prova oral (eliminatória e classificatória);

- Prova de títulos (eliminatória e classificatória);

- Exame físico, psiquiátrico e psicológico;

- Sindicância da vida pregressa.

Todas as provas previstas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de seleção.

Em relação à prova objetiva, ela terá 5 horas de duração e dois dias diferentes de aplicação. Para os cargos de ingresso por remoção, ela está prevista para acontecer no dia 13 de abril de 2019. Já para os cargos de ingresso por provimento, a prova deverá ser aplicada na data provável de 14 de abril.

Em ambos os casos, os exames terão 100 questões de múltipla escolha divididas da seguinte forma: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos (28 questões); Direito Civil (18 questões); Direito Empresarial/Comercial (18 questões); Direito Administrativo (7 questões); Direito Constitucional (7 questões); Direito Processual Civil (7 questões); Direito Tributário (7 questões) ; Direito Penal e Processual Penal (5 questões), Conhecimentos Gerais (3 questões). O gabarito preliminar deverá ser divulgado no dia 16 de abril

Já a prova escrita e prática terá duas questões práticas e quatro teóricas e também terá a duração de 5 horas. Nessa avaliação será permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada. Elas está prevista para ser aplicada nos dias 6 e 7 de julho de 2019.

Os aprovados na primeira etapa e nessa segunda etapa serão convocados para fazer a inscrição definitiva e Prova de Títulos no Palácio da Justiça, Praça Marechal Deodoro, nº 55, Centro, Porto Alegre, RS nos dias 16 e 17 de novembro de 2019. Nesse momento, o candidato deverá apresentar diversos documentos, tais como documento de identidade, certificado de conclusão do curso de Bacharel em Direito ou comprovação do exercício de função em serviço notarial ou de registro por no mínimo 10 anos, duas fotografias 3x4, comprovante de quitação das obrigações militares, currículo, declaração sobre antecedentes criminais e certidão de antecedentes criminais dos últimos 10 anos, entre outros.

A prova oral, por sua vez ainda não tem uma data definida. De acordo com o cronograma, ela deverá acontecer a partir do dia 9 de março de 2020, mas a data exata ainda será divulgada com, no mínimo, 10 dias de antecedência pela Vunesp. Ela consistirá na dissertação e/ou arguição sobre as disciplinas já citadas acima. Cada candidato terá 30 minutos para a consulta de material de seu interesse, antes de realizar a arguição.

Ainda de acordo com o edital, a validade do concurso será considerada encerrada no momento em que os candidatos aprovados tiverem assumido seus postos de trabalho.

Outros concursos

Outro certame do TJ-RS muito esperado é para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social Judiciário. O último certame para essas áreas de atuação foi realizado em 2014 e sua validade encerrou no dia 17 de dezembro de 2018. Um novo pedido de realização do concurso já foi feito pelo Juiz-Corregedor Rogério Delatorre em agosto de 2018. A expectativa é de que ele seja aprovado ainda no início de 2019. No pedido feito, o juiz apontou que existiam 161 cargos vagos para a função de Oficial de Justiça e 13 para a de Assistente Social.

Além desse concurso que tem o prazo de validade com dias contados, o TJ-RS também já tem autorização para realizar uma seleção de Oficial de Justiça voltado para o 2º grau de jurisdição, ou seja, para a capital Porto Alegre. Esse concurso foi solicitado pelo TJ-RS para substituir um certame já com prazo vencido, que ocorreu 2009 - há quase 10 anos. A autorização foi publicada em agosto de 2017, porém, o edital ainda não foi divulgado.

Fora esses concursos que estão por ser realizados, o TJ-RS também tem pendências no que se refere ao certame para Técnicos e Analistas Judiciários. O problema está relacionado mais especificamente ao cargo de Técnicos Judiciários. Para que os aprovados nessa função possam assumir seus postos de trabalho em 1º e 2º Graus de Jurisdição, o Projeto de Lei 93/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS), precisa ser aprovado.

O PL em questão - proposto pelo Poder Judiciário e protocolado na ALRS em maio de 2017 - foi escrito visando atender à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determinava que até julho de 2017 os Tribunais de Justiça de todos os estados do Brasil unificassem os cargos de Oficial Escrevente e de Técnico Judiciário. Dessa forma, seriam extintos os cargos de Oficial Escrevente, criando no lugar de cada cargo vago um correspondente cargo de Técnico Judiciário. Outra opção seria a unificação das carreiras, já que ambos os cargos possuem as mesmas funções, mas denominações diferentes para o interior e para a capital (Porto Alegre). O PL, porém, está esperando sua vez de ser votado desde maio de 2017. Enquanto isso, os aprovados aguardam uma solução. Saiba mais.