A Câmara Municipal de Nilópolis, na Baixada Fluminense, oficializou a contratação da banca organizadora responsável pelo seu próximo concurso público. Com isso, a expectativa é de que o edital seja divulgado muito em breve, ainda em Junho.

A informação foi confirmada após a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na última terça-feira, 16 de junho. O documento formaliza o Instituto de Seleção e Tecnologia (IST) como responsável pela organização, planejamento e execução de todas as etapas da seleção.

Com a definição da banca, o concurso entra em fase avançada de preparação e poderá ter novidades sobre cargos, cronograma e conteúdo programático em breve.

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Concurso terá 35 vagas efetivas e cadastro de reserva

De acordo com o contrato firmado entre a Câmara de Nilópolis e o Instituto de Seleção e Tecnologia, o novo concurso contará com 35 vagas imediatas para provimento efetivo, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades serão destinadas ao quadro permanente de servidores da Casa Legislativa, embora a distribuição oficial dos cargos ainda não tenha sido divulgada.

O documento também confirma os valores das taxas de inscrição. Os candidatos aos cargos de nível médio deverão pagar R$ 94, enquanto os concorrentes às funções de nível superior terão taxa fixada em R$ 114.

O Instituto de Seleção e Tecnologia (IST) será responsável pela elaboração do edital, recebimento das inscrições, aplicação das provas objetivas, análise de recursos, divulgação dos gabaritos e publicação dos resultados.

Novo concurso substitui seleção cancelada em 2023

O novo certame será realizado após o cancelamento do concurso promovido pela Câmara de Nilópolis em 2023.

Na ocasião, foram publicados dois editais que ofereciam 30 vagas para cargos de níveis médio e superior, incluindo uma oportunidade para procurador legislativo.

A organização do concurso estava sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Planejamento e Gestão (IBPG). No entanto, ainda durante o período de inscrições, o processo foi suspenso por determinação da presidência da Câmara. Posteriormente, a seleção acabou sendo cancelada em definitivo.

Entre os motivos apontados pela administração estavam questionamentos apresentados pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a participação da entidade nas etapas do concurso para procurador legislativo, além de apontamentos feitos pelo controle interno relacionados ao processo licitatório que resultou na contratação da banca.

Com a anulação da licitação, a Câmara também determinou a devolução das taxas pagas pelos candidatos inscritos.

Ministério Público cobra ampliação do quadro efetivo

A retomada dos preparativos para um novo concurso acontece em meio à cobrança do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por mudanças no quadro funcional da Câmara.

Segundo ação civil pública ajuizada pelo órgão, a Casa Legislativa possui atualmente 114 servidores, dos quais apenas 17 são efetivos. Os outros 97 ocupam cargos comissionados.

O Ministério Público argumenta que diversas funções técnicas e administrativas exercidas por servidores comissionados deveriam ser ocupadas por profissionais aprovados em concurso público.

Entre os pedidos apresentados pelo MPRJ está a elaboração de um cronograma para realização de concursos e a adequação gradual do quadro de pessoal.

Cargos previstos no concurso de 2023

Embora a Câmara ainda não tenha confirmado quais funções serão ofertadas na nova seleção, o último edital pode servir de referência para os candidatos. Em 2023, o concurso previa oportunidades para os seguintes cargos:

Nível médio

  • Agente administrativo - 9 vagas;
  • Agente legislativo - 12 vagas;
  • Agente técnico legislativo - 3 vagas;
  • Técnico em finanças - 1 vaga;
  • Técnico em Web - 1 vaga.

Nível superior

  • Arquivista - 1 vaga;
  • Contador - 1 vaga;
  • Procurador legislativo - 1 vaga.

Os salários oferecidos variavam entre R$ 2.050 e R$ 2.500, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Ainda não há confirmação se essas carreiras serão mantidas no novo edital. A definição oficial deverá ser divulgada pela banca organizadora em breve.