No dia 15 de outubro de 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 33/2024, que institui o cargo de Oficial Investigador de Polícia. Essa nova função surge como parte de uma reestruturação da Polícia Civil do Estado (PC ES), com o objetivo de aprimorar as carreiras policiais ao substituir cargos tradicionais como investigador, escrivão e agente de polícia pelo novo posto de Oficial Investigador.

A aprovação do projeto ocorreu em regime de urgência, com um resultado expressivo de 23 votos a favor e apenas 1 contra. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador Renato Casagrande.

Concurso em 2025

O novo concurso para a PC ES está previsto para o ano de 2025, com a expectativa de disponibilizar até 1.000 vagas, conforme está delineado na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

Em uma entrevista ao portal A Gazeta, o delegado-geral destacou que o concurso será crucial para a reposição de servidores, permitindo a criação de um cadastro reserva e a convocação de aproximadamente 350 aprovados anualmente.

Estamos em diálogo com o governador Renato Casagrande, que sempre demonstra sensibilidade a esse tipo de demanda, o que nos permitirá fortalecer nosso quadro", afirmou o delegado-geral.

Após a aprovação do orçamento e a sanção do projeto, iniciar-se-ão os trâmites necessários para a realização do concurso, incluindo a nomeação da comissão organizadora e a escolha da banca examinadora.

Requisitos para o Cargo de Oficial Investigador

Para se candidatar ao cargo de Oficial Investigador, os interessados devem atender a alguns requisitos essenciais:

  • possuir diploma de nível superior em qualquer área (bacharelado) e
  • ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de, no mínimo, categoria "B".

As atribuições do Oficial Investigador incluem a realização de diligências, coleta de provas, análise de informações e apoio operacional às equipes de delegados e outros investigadores.

Quanto à remuneração, o salário inicial para o cargo será de R$ 7.857,33, podendo atingir até R$ 15.767,81 ao longo da carreira. A partir de 2026, há a previsão de reajustes, elevando os valores para um salário inicial de R$ 8.838,43 e final de R$ 17.736,62.

Último Concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES)

Desde 2018, a Polícia Civil do Espírito Santo não realiza seleções para novos servidores. O último concurso, realizado naquele ano, visou preencher um total de 173 vagas em diversos cargos de níveis médio e superior, destinados à área de segurança pública.

Para candidatos de nível médio, foram disponibilizadas 20 vagas para o cargo de Auxiliar de Perícia Médico-Legal, que exige certificado de conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário para este cargo era de R$ 3.622,08, com uma carga horária de 40 horas por semana.

Para candidatos de nível superior, foram oferecidas 153 vagas distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Assistente Social: 4 vagas
  • Escrivão de Polícia: 20 vagas
  • Investigador: 60 vagas
  • Médico Legista: 15 vagas
  • Psicólogo: 4 vagas
  • Perito Oficial Criminal (especialidades diversas): 50 vagas, com as seguintes distribuições:
    • Ciências Contábeis: 3 vagas
    • Engenharias (Elétrica, Eletrônica, Telecomunicações, Controle e Automação, Computação, Mecatrônica): 8 vagas
    • Engenharias (Agronômica, Florestal, Ambiental): 2 vagas
    • Engenharias (Civil, Química, Mecânica, de Materiais, Metalúrgica, Geologia, de Minas ou Física): 8 vagas
    • Ciências (Química, Farmácia, Biológicas ou Biomedicina): 10 vagas
    • Odontologia: 2 vagas
    • Medicina Veterinária: 2 vagas
    • Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia: 15 vagas

Os salários para os cargos de nível superior eram de R$ 5.103,84, com jornadas de trabalho variando entre 30 e 40 horas semanais.

A seleção dos candidatos incluiu várias etapas, garantindo um processo rigoroso e abrangente:

  1. Prova Objetiva: Composta por 100 questões, abordando os seguintes temas:

    • Língua Portuguesa
    • Raciocínio Lógico e Matemático
    • Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo e suas alterações
    • Noções de Direito Administrativo
    • Noções de Direito Constitucional
    • Direito Penal e Legislação Extravagante
    • Direito Processual Penal e Legislação Extravagante
    • Noções de Direito Processual Penal
    • Noções de Direito Penal
  2. Perícia Médica
  3. Teste de Aptidão Física
  4. Inspeção de Saúde
  5. Avaliação Psicológica
  6. Investigação Criminal
  7. Curso de Formação

Concurso Polícia Civil-ES 2018: Instituto AOCP é contratado para organização

Total de Vagas
173
Salário até
R$ 4.860,00