No inicio desta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apresentou o anteprojeto de lei que regulamenta o novo plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário gaúcho. O anteprojeto foi analisado e já foi debatido junto aos funcionários públicos do Poder Judiciário, representado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS).

Após uma longa agenda de debates com o Sindicato, que ainda fará plenárias para discussão dos pontos, um anteprojeto final foi divulgado nesta sexta-feira, 16 de outubro. O coordenador geral do Sindjus já esclareceu que o Sindicato trabalhou para atender todos os pleitos dos servidores, mas em decorrência do atual cenário econômico, nem todos os pontos solicitados foram atendidos. O projeto, segundo o sindicato, é o mais satisfatório possível para os servidores. Os encontros de discussão sobre o novo plano de cargos aconteceram desde junho deste ano e parece que agora este processo está finalizado.

Projeto de lei vai unificar cargos no TJRS

De acordo com o anteprojeto, serão unificadas as carreiras do quadro de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas dos Poder Judiciário Estadual.

Agora não haverá mais distinção entre cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares de 1º Grau e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça (2º Grau), passando a compor um quadro único. Ainda, no projeto, há a criação e organização em carreira dos cargos de provimento efetivo, sendo:

  • Analista do Poder Judiciário (classes A, B e C); nível superior
  • Técnico do Poder Judiciário (classes A, B e C); nível médio
  • Oficial de Justiça Estadual (classes A, B e C); nível superior
  • Analista de Tecnologia da Informação (classes A, B e C); nível superior
  • Técnico de Tecnologia da Informação (classes A, B e C). nível médio/técnico

Alguns cargos serão extintos, como de Oficial Ajudante PJ-I, Auxiliar de Serviços Gerais PJ-B, Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor/Contador, Distribuidor e Médico Psiquiatra Judiciário. Estes serão extintos à medida que vagarem, mas ficarão vinculados às Comarcas e entrâncias em que foram criados.

Já outros serão agora transformados, como:

  • Oficial Escrevente PJ-G-I e Técnico Judiciário classe A, que passarão a ser Técnico do Poder Judiciário;
  • Administrador de Bando de Dados classe R; Analista de Sistemas, classes P, Q, R; e Analista de Suporte, classes P, Q, R, que serão Analista de Tecnologia da Informação;
  • Programador, classes M, N e O; Técnico em Eletrônica, classes M, N e O; e Técnico em Informática, classes M, N e O, que serão Técnico de Tecnologia da
    Informação;
  • Oficial de Justiça, PJ-H; Oficial de Justiça, classe O; e Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H, que serão Oficial de Justiça Estadual.

Oficial de Justiça é agora de nível superior

Nos termos do capítulo II, artigo quinto do anteprojeto de lei, talvez o tema mais polêmico é o que altera o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, que hoje exige nível médio e passará a exigir diploma de graduação em qualquer área, na modalidade bacharelado. Inicialmente (antes das discussões) o TJRS queria exigir nível superior apenas em Direito para concorrer ao cargo. Assim, ficou definido que:

"Para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, exigir-se-á diploma de graduação, na modalidade de bacharelado".

Agora, no anexo do projeto que fala das atribuições dos cargos consta que o cargo de Oficial de Justiça Estadual é atualmente de nível médio, mas após a aprovação do projeto de lei, passará a ser de nível superior em qualquer área de formação.

Um concurso para 24 vagas no cargo de OJ classe PJ-H já foi autorizado e deve ter edital no início do ano que vem. Com a alteração do requisito, provavelmente a administração do TJRS esperará a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa e exigirá já no novo concurso a formação em nível superior. A carreira era dividida entre as classes "O" para atuação no Tribunal em Porto Alegre e "PJ-H", para lotação nas Comarcas do Interior. O novo projeto vai unificar os cargos.

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Um projeto enviado no ano passado para a Assembleia Legislativa do Estado gerou polêmica ao tentar a extinção do cargo de Oficial Escrevente, promovendo uma greve da categoria. O PL foi rejeitado na Assembleia e agora um novo formato de transformação nos cargos de Oficial Escrevente em Técnico Judiciário vem sendo discutido.

Sobre o quantitativo total de cargos efetivos, o TJRS terá quase 5 mil servidores na carreira de Técnico de nível médio e outros 900 Analistas de nível superior. Confira:

Quadro de cargos do anteprojeto que unifica as carreiras no TJRS
Quadro de cargos do anteprojeto que unifica as carreiras no TJRS

Remunerações TJRS

Ainda, o anteprojeto de lei prevê alguns benefícios para a categoria dos Oficiais de Justiça, dentre os quais auxilio condução; gratificação de risco de vida; entre outros benefícios. Embora o texto apresentado seja apenas o anteprojeto de lei, a probabilidade do próximo certame exigir nível superior em Direito dos futuros candidatos à Oficial de Justiça é alta, uma vez que este anteprojeto representa o avanço de um tema que vem, de longos anos, sendo viabilizado pelo Poder Judiciário gaúcho. Veja o quadro de vencimentos das carreiras:

Salários no TJRS em 2020
Salários no TJRS em 2020

- Veja o anteprojeto FINAL que altera a carreira dos servidores, na íntegra