O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está autorizado a nomear 163 candidatos aprovados em concursos públicos para reforçar os quadros de suas unidades de pesquisa. A decisão foi oficializada por meio da Portaria MGI nº 4.410, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada na edição desta sexta-feira, 6 de junho, do Diário Oficial da União (DOU).
O ato normativo permite o preenchimento de 94 cargos de Pesquisador e 69 cargos de Tecnologista, todos pertencentes ao Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia. Os profissionais serão alocados em três importantes instituições científicas brasileiras: o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA).
Distribuição das vagas por instituição
De acordo com a Portaria nº 4.410, as nomeações seguem a seguinte divisão:
- INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)
- Pesquisadores: 51 vagas
- Tecnologistas: 12 vagas
- INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
- Pesquisadores: 43 vagas
- Tecnologistas: 49 vagas
- LNA (Laboratório Nacional de Astrofísica)
- Tecnologistas: 8 vagas
Todos os cargos exigem nível superior e estão vinculados aos concursos regidos pelos editais publicados no Diário Oficial da União em outubro de 2023 — especificamente, os editais nº 1 do INPA, nº 1 e 2 do INPE, e nº 2 do LNA.
O INPA, com sede em Manaus, é referência mundial em pesquisas sobre a biodiversidade da Amazônia. Já o INPE, localizado em São José dos Campos (SP), é responsável por missões espaciais, estudos climáticos e monitoramento ambiental por satélite. O LNA, por sua vez, localizado em Itajubá (MG), é um dos principais centros de astrofísica da América Latina, contribuindo com observações astronômicas de ponta.
Nomeações dependem de condições orçamentárias
A autorização concedida está condicionada à existência de vagas no momento da nomeação, bem como à comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme previsto no artigo 27, inciso II, do Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta o provimento de cargos no serviço público federal.
Caberá ao MCTI verificar o cumprimento dessas exigências e adotar as providências administrativas necessárias para efetivar as nomeações, como a publicação de portarias, editais ou outros atos normativos internos. É necessário, ainda, que o ordenador de despesa do órgão apresente declaração formal atestando que os novos gastos estão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Mais! 100 cargos para o Inmetro
Além das nomeações para o MCTI, a ministra Esther Dweck também autorizou, por meio da Portaria MGI nº 4.412, a nomeação de 100 candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). As vagas são para os cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (40) e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade (60), ambos de nível superior.
A exemplo do que ocorre com o MCTI, o provimento dos cargos no Inmetro também está condicionado à comprovação de disponibilidade orçamentária e existência de vagas, conforme os dispositivos legais em vigor. As nomeações devem ocorrer de forma escalonada, conforme os trâmites administrativos de cada órgão.
Quais vagas foram autorizadas para o concurso MCTI 2025?
O ato normativo permite o preenchimento de 94 cargos de Pesquisador e 69 cargos de Tecnologista, todos pertencentes ao Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
