Na última semana, o governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a ampliação do programa Devolve ICMS, que agora beneficiará 1,5 milhão de famílias de baixa renda, um acréscimo de mais de 900 mil em relação ao atual número.

O novo Devolve ICMS faz pagamento de uma parcela trimestral de R$ 150, anteriormente ela era R$ 100, enquanto a parcela variável terá um aumento de 25%, passando a retornar 75% do ICMS pago nas compras, em vez dos 50% anteriores.

Durante o evento de anúncio no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite destacou que o programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões de 2024 a 2026. Em 2024, serão investidos mais R$ 115 milhões, elevando para R$ 480 milhões os repasses anuais.

O objetivo do novo Devolve ICMS é fomentar o benefício para famílias de menor renda, impulsionar o consumo interno, incentivar a formalidade nas compras e garantir uma maior justiça tributária no estado.

Devolve ICMS - Beneficiários e mudanças

Atualmente, têm direito ao Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou têm um familiar no ensino público estadual. Com as alterações, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que também recebem o Bolsa Família serão beneficiadas com a parcela fixa mais a variável.

Já as famílias do CadÚnico que não são beneficiárias do Bolsa Família receberão apenas a parcela variável.

As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do seu gasto com ICMS por meio da chamada parcela variável, cobrindo todo o aumento de ICMS com a revisão dos benefícios fiscais.

O Devolve ICMS é reconhecido internacionalmente como eficaz na redução da desigualdade social. Desde dezembro de 2021, foram distribuídos R$ 550,7 milhões a famílias de baixa renda no estado, com parcelas fixas de R$ 510,3 milhões e variáveis de R$ 40,4 milhões.

Mais informações sobre o programa, os interessados podem acessar a página oficial do Devolve ICMS.

  • Para entrar no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias precisam possuir renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 706).
  • A consulta do Devolve ICMS pode ser feita por meio de CPF e Data de Nascimento na página do programa
  • O Responsável Familiar ou chefe de família deve retirar o cartão para saque dos valores nas agências ou postos de atendimento do Banrisul. O pagamento será feito via cartão BanriCard e não é necessário a abertura de conta bancária para receber o benefício.
  • O depósito do Devolve ICMS é feito sempre trimestralmente e ocorre na segunda quinzena do mês. O próximo pagamento ocorrerá no final do mês de Abril.
  • O valor da parcela fixa é de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa; a Parcela variável varia conforme o volume de notas fiscais com CPF dos beneficiários nas compras realizadas nos 3 meses anteriores (janeiro, fevereiro e março).