A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação do saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 62 novos municípios brasileiros durante este mês de março.

As pessoas residentes nestas cidades poderão sacar valores de até R$ 6.220,00.

Os beneficiários do Bolsa Família que moram em áreas reconhecidas como em situação de calamidade pública pela Defesa Civil também têm direito ao saque antecipado do benefício social - veja a lista de municípios.

O que é o saque-calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta do FGTS em situações de necessidade decorrente de desastres naturais que afetaram sua área de residência.

Esse saque só é autorizado quando a situação de emergência ou calamidade pública é oficialmente decretada pelo governo local e reconhecida pelo governo federal.

Para efetuar o saque, o trabalhador deve seguir procedimentos específicos, como comprovar sua residência na área afetada e apresentar a documentação necessária.

Quem tem direito ao saque-calamidade do FGTS?

Para ter direito ao saque do FGTS por motivo de calamidade, é necessário cumprir alguns requisitos:

  • Ter saldo disponível na conta do FGTS.
  • Não ter realizado um saque por motivos semelhantes nos últimos 12 meses.
  • O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00.

É importante ressaltar que atualmente existem 62 municípios com pagamento vigente do Saque FGTS por motivo de calamidade. Esses municípios foram autorizados a realizar o saque devido a situações específicas de calamidade que afetaram a população local.

Municípios com saque-calamidade do FGTS ativos

Segue a lista completa das cidades habilitadas para o saque-calamidade do FGTS, juntamente com o prazo para solicitação do saque:

UF Município Prazo para solicitação de saque
GO São Simão 25/03/2024
MG Açucena 30/05/2024
Conselheiro Pena 05/05/2024
Governador Valadares 19/05/2024
Santo Antônio do Amparo 08/04/2024
PB Conceição 07/05/2024
PR​ Arapoti 17/03/2024
Dois Vizinhos (Portaria 3990) 25/03/2024
Medianeira 25/03/2024
Tunas do Paraná 15/04/2024
RJ Belford Roxo 14/04/2024
Duque de Caxias 15/04/2024
Itaperuna 28/03/2024
Mesquita 15/04/2024
Nilópolis 15/04/2024
Nova Iguaçu 14/04/2024
Paracambi 22/05/2024
Queimados 17/04/2024
Rio de Janeiro 14/04/2024
São João de Meriti 14/04/2024
​​​RS Ametista do Sul 27/03/2024
Cachoeira do Sul 14/04/2024
Cachoeirinha 01/05/2024
Caiçara 25/03/2024
Campo Bom 11/04/2024
Canoas (Portaria 486) 08/05/2024
Canoas (Portaria 591) 20/05/2024
Capitão 29/04/2024
Cerro Largo (Portaria 290) 18/04/2024
Colinas 09/05/2024
Encantado 27/03/2024
Feliz 18/04/2024
Flores da Cunha 18/04/2024
Frederico Westphalen 17/03/2024
Giruá 17/03/2024
Gramado 07/04/2024
Harmonia 11/04/2024
Igrejinha 24/04/2024​
Ijuí 07/05/2024​
Independência 18/04/2024
Jóia 18/04/2024
Montenegro 11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 217) 11/04/2024
Nova Santa Rita (Portaria 403) 29/04/2024
Pareci Novo 07/05/2024
Porto Alegre 18/04/2024
Porto Lucena (Portaria 8) 07/04/2024
Porto Lucena (Portaria 290) 18/04/2024
​Riozinho 24/04/2024
​Rolante 09/05/2024
Santo Ângelo 21/05/2024
São Jerônimo 10/04/2024
São Leopoldo (Portaria 590) 21/05/2024
​São Nicolau (Portaria 590) 21/05/2024
Taquara (Portaria 377) 24/04/2024
​Três Coroas 07/05/2024
Triunfo 11/04/2024
Vista Alegre 29/04/2024
SC Itajaí (Portaria 504) 09/05/2024
Jaraguá do Sul 21/05/2024
Santa Rosa do Sul 07/04/2024
​São Pedro de Alcântara 26/05/2024

Como solicitar o saque-calamidade?

Os trabalhadores interessados em solicitar o saque do FGTS por calamidade devem utilizar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Ao acessar o aplicativo FGTS, siga estes passos para solicitar o saque por motivo de calamidade:

  • Clique na opção "Meus Saques".
  • Escolha a opção "Outras Situações de Saques".
  • Selecione o motivo do Saque como "Calamidade Pública".
  • Escolha o município de sua residência e clique em "Continuar".
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS: Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou sacar presencialmente.
    • Faça o upload dos documentos requeridos.
    • Confira os documentos anexados e confirme a solicitação.
    • A Caixa Econômica Federal irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta bancária.

    Já para realizar o saque do FGTS em uma agência da Caixa, o trabalhador deve estar de posse dos seguintes documentos:

    • Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade causada por desastre natural. Exemplos de comprovantes aceitos incluem contas de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros.
      • Caso falte o comprovante de residência, o trabalhador poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deve ser emitida em papel timbrado, conter data e assinatura da autoridade emissora, e mencionar o nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
    • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
    • CPF do trabalhador.
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício.

    É importante ter todos os documentos em mãos para agilizar o processo de saque do FGTS na agência da Caixa.