O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na segunda-feira (14) a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). A nova plataforma já está disponível no aplicativo Celular Seguro e permite a qualquer pessoa verificar se um celular tem registro de roubo, furto ou extravio antes da compra, especialmente útil no mercado de aparelhos usados.

A iniciativa visa unificar informações de diversas fontes, incluindo a base de dados do programa Celular Seguro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), consolidando um sistema único e acessível que amplia a proteção ao consumidor e fortalece o combate à receptação de celulares furtados no país.

"O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão", afirmou Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do MJSP.

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Consulta rápida com número do IMEI

Para utilizar o novo sistema, basta fazer o download do aplicativo Celular Seguro, disponível gratuitamente para Android e iOS. Com o número do IMEI (identificador único de cada aparelho), o usuário pode verificar a situação do dispositivo.

Passo a passo da consulta:

  1. Baixe o app Celular Seguro na loja de aplicativos;
  2. Acesse a opção "Celulares com Restrição" na tela inicial;
    Digite o número do IMEI ou utilize a câmera para escanear o código de barras;
    Para visualizar o IMEI do aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas.

Caso não haja registro de problemas, a mensagem será de que o celular está liberado para uso. Se houver restrição, o sistema alertará o usuário imediatamente.

Bloqueio de aparelhos roubados pelo aplicativo Celular Seguro

Além de consultar celulares antes da compra, o aplicativo Celular Seguro também oferece uma função essencial: o bloqueio imediato do aparelho em caso de roubo, furto ou extravio. A medida visa evitar o acesso indevido a dados pessoais e aplicativos bancários.

Já são mais de 1,5 milhão de pessoas cadastradas no Celular Seguro, que integra esforços do MJSP, Anatel, Febraban, operadoras de telefonia e instituições financeiras.

Como cadastrar seu celular no app:

  • Crie ou acesse sua conta no Gov.br;
  • Baixe o app Celular Seguro;
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br;
  • Aceite os Termos de Uso;
  • Cadastre seu aparelho informando marca, modelo, número e operadora;
  • Opcionalmente, inclua o número do IMEI, número de série e pessoas de confiança que podem acionar o bloqueio em seu nome, sem ter acesso ao conteúdo do aparelho.

Registro de ocorrências com protocolo oficial

Ao perder ou ter um celular roubado, o usuário pode registrar uma ocorrência diretamente no aplicativo:

  1. Selecione o aparelho vinculado à sua conta;
  2. Escolha o motivo (perda ou roubo), data, hora e local;
  3. O sistema gera um número de protocolo — que será necessário para eventuais atendimentos junto a bancos, operadoras ou órgãos públicos.

As ocorrências são integradas automaticamente com instituições parceiras, como operadoras e bancos, que bloqueiam os serviços relacionados ao aparelho. A segurança é reforçada com a impossibilidade de acesso ao conteúdo do celular tanto pelo governo quanto por pessoas de confiança.

Combate à criminalidade e mais segurança ao consumidor

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o novo sistema é uma mudança de postura no combate aos crimes relacionados a celulares. "Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção, que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone", afirmou.

Com mais de 2,6 milhões de usuários ativos no Celular Seguro, o Ministério da Justiça reforça que a ferramenta ajuda a reduzir o mercado de aparelhos ilegais, dificultando o repasse de celulares com histórico de roubo e promovendo a segurança de quem compra no mercado de segunda mão.