CadÚnico: Governo notifica 5 milhões de Unipessoais

Um alerta emitido pelo Governo Federal a beneficiários do Bolsa Família inscritos como unipessoais (famílias compostas por uma única pessoa) no Cadastro Único (CadÚnico) pode trazer novos cortes.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disse que mais de 5 milhões de cadastros unipessoais apresentam inconsistências e podem ter o benefício bloqueado, suspenso ou até cancelado nos próximos meses.

A medida faz parte de um processo de revisão cadastral que vem sendo conduzido desde 2023, com o objetivo de garantir que os recursos do programa sejam destinados a quem realmente se enquadra nos critérios.

Os casos mais recorrentes envolvem cadastros duplicados, pessoas morando na mesma residência que se registraram como famílias individuais, falta de comprovação da condição de moradia sozinha e ausência de atualização cadastral dentro do prazo legal.

O que está acontecendo com os unipessoais?

Desde o início de 2024, o MDS passou a intensificar o cruzamento de dados do CadÚnico com outros sistemas governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, base do INSS, além de registros de matrícula escolar e do SUS. O resultado disso é que milhões de famílias cadastradas como unipessoais foram identificadas com informações conflitantes.

Conforme explicou o ministério, uma grande parte desses registros aponta para agrupamentos familiares que vivem sob o mesmo teto, mas que se declararam como unidades familiares distintas. A prática, além de ferir os critérios do programa, configura tentativa de burlar o sistema para ampliar o recebimento de benefícios.

Essa estratégia, segundo técnicos da área, distorce a política pública e compromete o orçamento do Bolsa Família, que já sofreu corte de R$ 9 bilhões para o exercício de 2025.

Quem está em risco?

De acordo com o governo, estão sob risco de repercussão (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento) os cadastros com as seguintes características:

• Pessoas que vivem na mesma casa, mas se registraram como famílias separadas;
• Famílias unipessoais sem nenhuma movimentação no cadastro há mais de dois anos;
• Cadastros sem comprovação de renda ou com inconsistência nos dados de escolaridade e trabalho;
• Pessoas com registro como moradoras sozinhas, mas que constam como dependentes em outros cadastros oficiais;
• Ausência de registro de acompanhamento de condicionalidades (frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde);
• Renda per capita superior ao limite estabelecido para o recebimento do benefício (R$ 218 mensais).

Segundo dados do próprio MDS, desde o início da nova política de verificação, mais de 400 mil famílias unipessoais já foram desligadas do Bolsa Família, e a tendência é que o número cresça com a consolidação das revisões.

Condicionalidades também afetam permanência no programa

Além das inconsistências cadastrais, o descumprimento das condicionalidades também coloca beneficiários em situação de risco. O mais recente informe divulgado pelo Ministério da Educação (Informe nº 089/2025) mostra que, embora a taxa de acompanhamento escolar tenha atingido 84,27% entre abril e maio, cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem registro de frequência escolar no Sistema Presença do MEC.

Como consequência, 151 mil famílias terão o benefício bloqueado e 89 mil terão suspensão parcial ou total já a partir de julho de 2025. A depender do caso, há ainda a possibilidade de cancelamento definitivo, especialmente para quem acumula suspensões consecutivas por mais de 12 meses.

O que fazer para evitar o bloqueio?

As famílias unipessoais precisam atualizar seus dados no CadÚnico o quanto antes. O processo pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e exige a apresentação de documentos que comprovem residência, renda, identidade e, no caso de quem mora sozinho, uma declaração de domicílio individual.

É essencial também que os responsáveis informem corretamente os dados escolares das crianças e adolescentes, e que comuniquem às instituições de ensino que os dependentes são beneficiários do Bolsa Família, para garantir que a frequência escolar seja registrada corretamente.

Além disso, os gestores municipais estão orientados a intensificar o Trabalho Social com Famílias, especialmente aquelas que já se encontram em fases de advertência ou suspensão. Caso a situação de vulnerabilidade seja comprovada e o acompanhamento esteja ativo no sistema do MDS (Sicon), pode ser solicitada a interrupção temporária dos efeitos da repercussão, evitando o cancelamento do benefício.

Recurso administrativo: As famílias que tiverem o benefício afetado por inconsistência cadastral ou descumprimento de condicionalidades têm até o dia 28 de agosto de 2025 para apresentar recurso administrativo. O pedido pode ser feito nas unidades de assistência social, com apresentação de documentação e justificativas que comprovem a regularidade da situação.

Calendário Bolsa Família

O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho seguirá o calendário escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

Em municípios em situação de emergência ou calamidade pública, os pagamentos podem ser antecipados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, todas as famílias receberão no dia 18 de julho.