O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda enfrenta um grande desafio para concluir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios nos últimos cinco anos. Apesar de mais de 1,8 milhão de pessoas já terem aderido ao acordo e recebido de volta os valores indevidos, cerca de 613 mil segurados ainda não se movimentaram para garantir o dinheiro que lhes é devido. Sem a adesão formal, esses beneficiários correm o risco de ficar sem o pagamento, mesmo tendo direito reconhecido.
A devolução faz parte de um amplo acordo firmado entre o governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e associações investigadas por fraudes. O pacto prevê o reembolso integral, corrigido pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe a aposentadoria ou pensão. A medida foi criada após a descoberta de que entidades e associações vinham realizando descontos em folha sem autorização, atingindo milhares de idosos em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito e como funciona o acordo
De acordo com o regulamento, podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de até 15 dias úteis. Também estão incluídos os que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além de segurados que possuem ações judiciais em andamento, desde que desistam da via judicial para optar pelo ressarcimento administrativo.
A adesão é simples e pode ser feita sem necessidade de envio de documentos, exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios;
- Central 135, para informações e contestação, embora não seja possível formalizar a adesão pelo telefone.
O prazo final para realizar a contestação de descontos e manifestar interesse no acordo é 14 de novembro de 2025, mas a adesão permanecerá disponível mesmo após essa data para os casos que já tenham registro no sistema.
Ressarcimentos já realizados
Segundo balanço divulgado pelo INSS em 11 de agosto, mais de 1,6 milhão de segurados já receberam seus valores de volta, totalizando R$ 1,084 bilhão devolvidos. Os repasses tiveram início em 24 de julho e são realizados em uma única parcela, já atualizada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante destinado ao ressarcimento é resultado de uma medida provisória publicada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões por meio de crédito extraordinário. Vale destacar que esses recursos não impactam a meta de resultado primário nem o teto de gastos previsto pelo arcabouço fiscal. Além disso, a AGU obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas ligadas ao esquema fraudulento, reforçando a base financeira para garantir os pagamentos.
Risco para os que não aderirem
Apesar do avanço, o número de segurados que ainda não formalizaram a adesão preocupa o governo. Estima-se que 613 mil beneficiários permanecem inativos no processo, o que representa quase um quarto dos aptos a receber. Sem a confirmação dentro dos canais oficiais, não há como liberar os valores, mesmo que os descontos ilegais estejam comprovados.
Especialistas alertam que a falta de informação pode ser um dos principais entraves. Muitos idosos não têm familiaridade com aplicativos ou não sabem que a adesão também pode ser feita nos Correios. "O governo precisa ampliar a comunicação. Ainda vemos pessoas idosas chegando em escritórios de advocacia acreditando que precisam entrar na Justiça, quando na verdade já existe um acordo pronto e seguro para receber o dinheiro", afirma o advogado previdenciário Cláudio Rezende.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
Quem deseja formalizar a adesão pelo aplicativo deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
- Ir até "Consultar Pedidos" e clicar em "Cumprir Exigência";
- Ler o comentário disponível e, no campo "Aceito receber", marcar "Sim";
- Clicar em "Enviar" e aguardar o pagamento na conta do benefício.
O processo é totalmente gratuito e permite, inclusive, a consulta prévia ao valor que será devolvido.
E se houver contestação da entidade?
Nos casos em que a entidade responsável pelos descontos apresentou resposta ao segurado, os documentos passam por análise. O aposentado ou pensionista será notificado e terá três opções: aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ou afirmar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não cumpra, o processo seguirá para auditoria, e os beneficiários poderão contar com apoio das Defensorias Públicas para buscar reparação judicial.
Perspectivas
A expectativa do governo é que 99% dos beneficiários que já aderiram ao acordo recebam seus valores até o dia 18 de agosto. No entanto, para que a reparação seja completa, é fundamental que os 613 mil segurados restantes também façam sua parte.
O Ministério da Previdência reforçou que todos os canais oficiais estão preparados para atender a demanda e que a adesão é o único caminho para garantir o ressarcimento. "Esse é um processo histórico de reparação. O esforço conjunto da União e da AGU permitiu recuperar valores que foram indevidamente retirados dos aposentados. Agora, o passo final depende da decisão de cada beneficiário em aderir ao acordo", declarou a pasta em nota.
Não quer perder nenhum concurso? Veja a lista de todos clicando em nossos links abaixo: