IPVA-SC 2026: calendário e consulta

Com a virada do ano se aproximando, os proprietários de veículos em Santa Catarina já podem se organizar para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O Governo do Estado divulgou oficialmente o calendário de vencimentos, confirmou a manutenção das alíquotas e anunciou mudanças relevantes nas regras de isenção, que passam a valer a partir do próximo exercício.

Entre os principais destaques está a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, medida que altera o perfil de arrecadação do imposto no estado. Mesmo com essa mudança, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SC) reforça que Santa Catarina continua entre as unidades da federação com menor carga de IPVA no país, atrás apenas do Paraná.

Alíquotas do IPVA-SC 2026 permanecem inalteradas

Para 2026, o Governo de Santa Catarina decidiu manter as mesmas alíquotas aplicadas nos últimos anos. A cobrança segue diferenciada conforme o tipo de veículo, com percentuais considerados baixos em comparação com outros estados brasileiros.

As alíquotas do IPVA-SC 2026 são as seguintes:

• 2% para automóveis e utilitários, nacionais ou importados;
• 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e veículos de locadoras.

A Secretaria da Fazenda e o Detran-SC alertam que o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, podendo gerar multas, juros e restrições administrativas.

Santa Catarina segue entre os estados com IPVA mais baixo

Mesmo com a manutenção das alíquotas, Santa Catarina perdeu recentemente a liderança nacional em IPVA mais barato para o Paraná, que reduziu sua taxa para 1,9%. Ainda assim, o imposto catarinense continua figurando entre os menores do Brasil, especialmente quando comparado a estados que aplicam alíquotas superiores a 3% para automóveis.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, essa política contribui para maior adimplência e reduz o índice de inadimplência do imposto, além de facilitar o planejamento financeiro dos proprietários de veículos.

Nova regra amplia isenção para veículos com 20 anos ou mais

A principal novidade do IPVA-SC 2026 é a ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança atende à Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, e passa a valer já no próximo exercício.

Até 2025, a isenção era restrita a veículos com 30 anos ou mais. Com a nova regra, a Secretaria da Fazenda estima que cerca de 950 mil veículos deixarão de pagar IPVA em Santa Catarina, o equivalente a pouco mais de 18% da frota tributada no estado.

A medida, no entanto, não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões, que continuam sujeitos à cobrança do imposto, independentemente do ano de fabricação.

Impacto da isenção nas contas públicas

A ampliação da isenção terá reflexo direto na arrecadação estadual. Segundo projeções da Sefaz-SC, a medida deve provocar uma redução de aproximadamente R$ 180 milhões na receita do IPVA em 2026.

Mesmo assim, o Estado prevê arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões com o imposto no próximo ano, o que representa um crescimento de 6% em relação a 2025. O percentual é menor do que o registrado neste ano justamente por causa do impacto da nova isenção.

Outras isenções de IPVA mantidas em Santa Catarina

Além da isenção para veículos com 20 anos ou mais, Santa Catarina mantém outros benefícios já conhecidos pelos contribuintes. Entre eles estão:

• Motocicletas até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior;
• Veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, incluindo aqueles registrados em nome de responsáveis legais;
• Táxis;
• Veículos de corpos de bombeiros voluntários;
• Veículos de consulados;
• Veículos de instituições religiosas, educacionais e de assistência social, por imunidade;
• Veículos de partidos políticos, também por imunidade.

Em muitos casos, a isenção é concedida automaticamente. Em outros, o contribuinte deve realizar solicitação junto à Secretaria da Fazenda, apresentando a documentação exigida.

Como pagar o IPVA-SC 2026

Os contribuintes catarinenses contam com diferentes opções para quitar o IPVA 2026, o que permite maior flexibilidade no pagamento. O imposto pode ser pago das seguintes formas:

• Cota única, com vencimento até o final do mês correspondente ao final da placa;
• Parcelamento em três vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela no dia 10 do mês indicado no calendário;
• Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de juros e encargos financeiros.

Desde agosto, o Estado também disponibiliza o pagamento via PIX, utilizando o QR Code presente no boleto do IPVA, o que torna o processo mais rápido e prático.

Calendário de pagamento do IPVA-SC 2026

O calendário de vencimentos segue escalonado conforme o final da placa do veículo. Confira as datas oficiais:

Consulta do IPVA-SC 2026

A consulta do valor do IPVA pode ser feita de forma totalmente online. Para isso, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e informar os dados do veículo, como placa e Renavam.

No mesmo ambiente, é possível emitir o boleto de pagamento, optar pelo parcelamento ou gerar o QR Code para pagamento via PIX.

Destinação dos recursos arrecadados

Do total arrecadado com o IPVA em Santa Catarina, 20% são destinados ao Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica e valorização dos profissionais da educação. Dos 80% restantes, metade fica com o município onde o veículo está registrado e a outra metade é destinada ao Governo do Estado.

Em 2025, a arrecadação do IPVA ultrapassou R$ 4,5 bilhões, crescimento de cerca de 10% em relação a 2024. Para 2026, mesmo com a ampliação das isenções, a expectativa é de manutenção de um patamar elevado de receita.