Novela INSS: Governo agora quer recontratar servidores aposentados do próprio órgão

Buscando reduzir as filas no atendimento ao público, presidência quer agora editar uma nova MP para recontratar servidores aposentados do INSS, além dos militares.

Por Adriano Maas

Após publicar em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de janeiro as normas para que o governo convoque militares para auxiliar em atividades de servidores civis (serão 7 mil no INSS), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que empregados aposentados do INSS possam também ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e reduzir a fila de pedidos de benefícios em atraso.

Ainda nesta semana, o Banco Central do Brasil divulgou uma Portaria onde convoca para readmissão aposentados que têm interesse em voltar a atuar no órgão. Serão preenchidas 17 vagas.

"A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido", disse o presidente em exercício, Hamilton Mourão.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar no INSS, gerando revolta na classe de servidores. Assim, o TCU barrou a contratação, considerando que o governo fere a constituição no princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação para militares. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

"Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente", explicou Mourão.

O decreto publicado dá aos militares a possibilidade de contratação no INSS com adicional de 30% sobre o salário recebido, mais as verbas de auxílio transporte e auxílio alimentação pago aos servidores federais (R$ 458,00).

Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.

Com informações da Agência Brasil - EBC

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