Lula sanciona orçamento de 2024 com até 50.618 vagas em concursos públicos

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira de 23 de janeiro a Lei Nº 14.822 que estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro deste ano. O orçamento sancionado prevê a criação e preenchimento de até 50.618 vagas em concursos públicos.

A estimativa de receita da União para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, correspondendo ao mesmo valor fixado para as despesas. Dentre as projeções mais animadoras, serão 3.367 vagas destinadas à criação de novos cargos no governo, ampliando as oportunidades no serviço público.

Vale lembrar que o orçamento define um número máximo de oportunidades que poderão ser criadas ou preenchidas, mas nem todo esse quantitativo é preenchido pelo governo anualmente.

50 mil vagas em concursos

Nesse cálculo de 50.618 vagas, há ainda provimento e nomeação de aprovados em concursos já realizados. Confira a distribuição do quantitativo máximo que poderá ser preenchido por área:

Poder Legislativo

• 594 vagas serão para provimento;
• 24 vagas para criação de novos cargos.

Poder Judiciário

• 5.704 vagas para provimento;
• 3.055 vagas para criação.

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

• 355 vagas para provimento.

Defensoria Pública da União

• 43 vagas para provimento;
• 91 vagas para criação.

Poder Executivo

• Até 40.555 vagas para provimento;
• 197 vagas para criação de novos cargos.

Confira abaixo as autorizações específicas para 2024, de acordo com os cargos, funções e gratificações:

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já adiantou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento sancionado.

Concurso Nacional Unificado

Uma das grandes novidades é o Concurso Público Nacional Unificado, com 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos federais. A seleção está sendo organizada pela Fundação Cesgranrio, com inscrições que iniciaram dia 19 de janeiro e seguem até o dia 09 de fevereiro. As provas estão agendadas para 5 de maio, em 220 cidades pelo país.

Mais detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado:

• Taxa de inscrição: R$ 60 para nível médio, R$ 90 para nível superior, com isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do FIES ou PROUNI até dia 26 de janeiro.
• Salários iniciais variam entre R$ 4 mil e R$ 22 mil.
• Oportunidades para cargos de nível médio e superior.

MPU tem concurso previsto para 2024

O Ministério Público da União reservou 355 vagas para provimento em 2024, incluindo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.

As expectativas são altas, com previsão de um novo concurso no próximo ano, contemplando vagas para técnicos e analistas. Uma comissão já está formada para preparar o edital.