O pedido de criação da Polícia do Ministério Público da União foi protocolado pela Associação dos Agentes de Segurança do MPU (AGEMPU) em parceria com demais entidades sindicais da categoria profissional na sexta-feira de 12 de fevereiro. O pedido foi recebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e deverá tramitar ao longo do próximo semestre.

Segundo o pedido das entidades sindicais, a muito tempo, os agentes de segurança do MPU já trabalham exercendo e desempenhando atividades de natureza policial. Ainda, no pedido, foi esclarecido que os agentes que desempenham mais de 30 atribuições possuem diversas atribuições idênticas as desenvolvidas por policiais legislativos, policiais militares, policiais civis e até mesmo agentes federais.

A estimativa é que o pedido tramite pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos próximos 7 meses. A partir de então deverá ser proposto um Projeto de Lei que regulamentará o cargo, bem como os requisitos para o ingresso na carreira, o número de vagas existentes e as condições gerais do ingresso na carreira, via concurso público. Após a regulamentação, deverá ser criada ainda uma comissão composta por servidores do órgão, que será responsável pelo futuro concurso público para o ingresso na carreira. A comissão será responsável pela escolha de banca organizadora e pelo futuro concurso público.

Cargo deve exigir nível médio

Atualmente, os Técnicos do MPU da área de segurança e transporte precisam ter formação de nível médio completo para o ingresso na carreira e o salário inicial é de R$ 6.862,72. A expectativa é que o requisito de nível médio completo seja mantido após a aprovação da carreira e criação da Polícia do MPU.

Como a tramitação do projeto, a regulamentação legislativa e a formação de comissão de concurso exigirá alguns meses de tramitação, um novo concurso para o eventual cargo de Policial do Ministério Púbico da União deverá ser aberto somente a partir de 2022.

Você precisa ver

Vale ressaltar que com a criação da Polícia do MPU, os Ministérios Públicos dos estados deverão regulamentar também a carreira e poderão abrir concursos para o cargo, nas respectivas esferas estaduais.