Receita Federal: Sai novo edital com 43 vagas para Peritos

A Alfândega da Receita Federal do Porto de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina, vai promover um novo processo seletivo para contratação de pessoal no cargo de Perito Técnico. O edital saiu no Diário Oficial da União desta sexta, 5.

Os selecionados vão atuar como peritos autônomos, para a prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial no âmbito da jurisdição da Alfândega do Porto de São Francisco do Sul-SC.

As chances abertas são para graduados nos cargos/áreas de:

• Quantificação (mensuração) de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso (arqueação de embarcações e plataformas flutuantes): 10 - Exige habilitados a executar a atividade de acordo com seu respectivo Conselho Profissional (ex. Confea/Crea ou CFT/CRT), ou conforme decisão judicial;
• Elétrica (3) - Exige graduação em engenharia elétrica;
• Eletrônica (3) - Exige graduação em engenharia eletrônica;
• Bens e serviços de Tecnologia da Informação (3) - Exige graduação em informática, tecnologia da informação ou engenharia da computação;
• Química (7) - Exige graduação em engenharia química, química industrial ou bacharelado em química;
• Têxtil (4) - Exige graduação em engenharia têxtil;
• Mecânica (7)- Exige graduação em engenharia mecânica;
• Agronomia (2) - Exige graduação em engenharia agronômica;
• Metalurgia (2) Exige graduação em engenheira metalúrgica;
• Alimentos (2) - Exige graduação em engenharia de alimentos.

Os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita.

A remuneração se dará pela prestação dos serviços de perícia a cargo do importador, exportador, transportador ou depositário, conforme o caso, e obedecerá às disposições constantes do capítulo IX da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018.

Inscrição

Os profissionais deverão realizar sua inscrição entre os dias 29 de novembro e 17 de dezembro de 2021, pelo endereço eletrônico - peritos.sc.alfsfs@rfb.gov.br. O candidato deverá solicitar a abertura de DDA (dossiê digital de atendimento) específico para o processo seletivo, informando o Nome, CPF, Telefone para contato, o assunto "Processo Seletivo de Peritos Edital ALF/SFS 2/2021" e área de especialização.

Depois de receber o número do DDA criado em resposta a sua mensagem, o candidato ou o seu procurador digital, deverá fazer a solicitação de juntada da seguinte documentação no formato exigido por meio do e-CAC no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.

• Pedido de Inscrição conforme modelo contido no Anexo I;
• Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;
• Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento, entre outros.

Avaliação

A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:

• Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 5 pontos;
• Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
• Lato sensu, na área específica: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos;
• Stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos;
• Curso de especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.

O resultado final será divulgado até o dia 1º de abril de 2022 no site da RFB no endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2021

Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, apurada na forma dos incisos I a III, observado o número de vagas previsto no edital.

O credenciamento será válido pelo prazo de dois anos, prorrogável, a critério da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul/SC, por igual período.