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Projeto de Lei determina cronograma planejado para nomeações em concursos

por Mateus Nunes de Paula

Com prioridade de tramitação, Projeto poderá ser pautado para votação em plenário pelo Presidente da Câmara em breve.

O Projeto de Lei 239/2020 que tramita na Câmara dos Deputados foi apresentado na semana passada pelo Deputado Federal Léo Moraes (Podemos/RO) e visa alterar a Lei 8.112/90 para inserir dispositivos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a fim que seja apresentado um cronograma detalhado das nomeações ainda no próprio edital de abertura de concursos.

A ideia legislativa, consiste basicamente na divulgação, em conjunto com o Edital do concurso, de um cronograma com o detalhamento das nomeações planejadas. Com isso, observado o cronograma fixado, os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital teriam uma informação de direito à nomeação.

Na justificativa do PL, o Deputado Federal Léo Moraes explica que na esperança de um futuro melhor, milhões de pessoas tomam decisões de vida, mudam de cidade, abandonam empregos, dedicam-se menos às suas famílias, tudo isso em função de um sonho, de uma "promessa" que pode não se concretizar. Desta forma, entende o Deputado que está na hora de os órgãos e entidades governamentais encararem o desafio do planejamento estratégico com relação ao dimensionamento de sua força de trabalho, observando, ainda, as consequências de seus atos no seio da sociedade.

Atualmente o Projeto foi apensado ao PL 5257/2019, de autoria da Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos.

As propostas encontram-se atualmente sujeitas à Apreciação do Plenário, pelo Regime de prioridade de tramitação e poderão ser incluídas em pauta para votação a qualquer momento, pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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