Uma boa notícia para trabalhadores paulistas. A partir de 1º de julho de 2025 entrou oficialmente em vigor o novo valor do Salário Mínimo SP, fixado agora em R$ 1.804,00. O reajuste, sancionado no início de junho pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas, dá um aumento de 10% em relação ao piso anterior e é agora R$ 286 acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518.
A nova referência salarial foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por meio da Lei 18.153/2025 e passa a valer para diversas categorias profissionais que não possuem piso salarial definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo sindical.
Reajuste acima da inflação
Proposto pelo Poder Executivo estadual, o aumento do salário mínimo paulista assegura, pelo terceiro ano consecutivo, um ganho real acima da inflação. De acordo com o governo, o reajuste de 10% representa aproximadamente 5% de aumento real, com base nos índices inflacionários acumulados dos últimos 12 meses medidos pelo IBGE.
O novo piso salarial busca fortalecer a política de valorização da renda no estado de São Paulo, que tem o maior PIB do país, cerca de 31% do que é gerado no Brasil.
Quem recebe o piso estadual
Cerca de 76 categorias profissionais devem ser diretamente beneficiadas pelo novo piso paulista, especialmente aquelas cujas funções não são contempladas por pisos salariais específicos em legislação federal ou convenções coletivas.
Durante a tramitação do projeto na Alesp, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria da deputada Andréa Werner (PSB), que garantiu a inclusão de cuidadores de pessoas com deficiência entre os profissionais cobertos pelo novo valor. Em 2023, uma proposta semelhante já havia ampliado o alcance da norma aos cuidadores de idosos.
Ainda, a nova legislação promove uma unificação dos valores salariais mínimos entre categorias com atribuições similares, reduzindo distorções históricas entre áreas que, embora distintas, exigem qualificação e responsabilidades compatíveis.
Impacto no serviço público estadual
O reajuste do salário mínimo paulista também reflete no funcionalismo público estadual, por meio de dois projetos de lei complementar sancionados na mesma data:
- Lei Complementar 1.425/2025: Concede reajuste linear de 5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas das mais diversas áreas, incluindo os setores educacional, de saúde, segurança, meio ambiente, infraestrutura, agricultura, assistência social, trânsito, entre outros. Ao todo, mais de 925 mil servidores serão contemplados.
- Lei Complementar 1.424/2025: Garante a concessão de abono complementar a cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem valores abaixo do novo mínimo estadual. O abono visa igualar os vencimentos desses profissionais ao novo piso, respeitando a proporcionalidade da jornada de trabalho. A medida abrange profissionais de todas as Secretarias de Estado, bem como da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e autarquias estaduais.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o novo salário mínimo é parte de uma estratégia ampla de valorização dos trabalhadores, sobretudo aqueles em maior vulnerabilidade. "Nosso compromisso é com o fortalecimento do poder de compra das famílias paulistas, especialmente das que ainda não são protegidas por acordos coletivos. O reajuste ajuda a movimentar a economia local e garante mais dignidade no mercado de trabalho", declarou.
Desde sua criação, em 2007, o salário mínimo paulista tem sido utilizado como uma ferramenta de complementação de renda para categorias não alcançadas por legislações específicas. Com o novo valor, São Paulo mantém a maior referência de salário mínimo estadual do país.
O que muda a partir de agora
Com o novo valor de R$ 1.804, empresas e empregadores que contratam profissionais não amparados por convenções coletivas ou pisos legais específicos deverão ajustar seus vencimentos imediatamente para atender à nova legislação.
O descumprimento da norma pode resultar em autuações e sanções trabalhistas, além de ações judiciais movidas pelos empregados. O governo estadual orienta que dúvidas sobre o enquadramento profissional ou sobre os efeitos do novo salário mínimo sejam esclarecidas junto aos sindicatos de classe, ao Ministério Público do Trabalho ou ao Portal do Governo de São Paulo, que reúne orientações atualizadas sobre a legislação vigente.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
