O Congresso Nacional aprovou no início de julho a Medida Provisória nº 1.106 que amplia a margem do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A aprovação no Senado era a última etapa aguardada pelo governo para liberar o microcrédito para milhões de brasileiros. Agora, a MP aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com as recentes notícias sobre a aprovação da Medida Provisória, o público de programas sociais do governo já está em busca de informações sobre quais os bancos que farão a contratação do crédito. Neste post vamos explicar melhor sobre como vai funcionar o empréstimo do Auxílio Brasil.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi liberado pelos bancos?
A resposta para essa pergunta é não. Apesar de ter sido aprovado no Congresso Nacional, o empréstimo para o público do Auxílio Brasil ainda não está autorizado. Isso porque o texto votado no Senado e na Câmara dos Deputados ainda precisa receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Ainda, apesar da medida provisória informar o limite de valor que poderá ser contratado pelo beneficiário, o governo ainda precisa determinar as regras para contratação do empréstimo para esse público e publicar a regulamentação para as instituições financeiras que irão oferecer o microcrédito.
Portanto, ainda não é possível contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil até o momento.
O governo não informou uma previsão de quando o empréstimo estará disponível para os integrantes de programas sociais. Por esse motivo, é importante que os beneficiários fiquem atentos para não se tornarem vítimas de golpes envolvendo a oferta de microcrédito do Auxílio Brasil e outros programas.
Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?
O governo não divulgou qual será o limite de valores que poderá ser contratado pelo beneficiário. Contudo, o texto da medida provisória aprovada no Congresso estipula a margem do benefício recebido mensalmente por cada família.
Segundo a MP, os beneficiários do Auxílio e do BPC poderão comprometer até 40% do benefício na contratação do empréstimo, ou seja, o valor da parcela não poderá ultrapassar R$ 160 por mês, considerando o benefício de R$ 400 pago pelo governo.
Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem
Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil ainda têm a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.
O microcrédito já está liberado para microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores pessoa física, incluindo os beneficiários do Auxílio Brasil e negativados.
Para pedir o empréstimo no Caixa Tem é preciso atualizar a conta para Poupança Digital+ e não possuir endividamento com bancos superior a R$ 3 mil reais. A contratação possui taxa de juros de até 3,60% ao mês e oferece parcelamento até 24 meses.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi liberado?
A contratação do empréstimo consignado ainda não está liberada para os beneficiários. A contratação estará valendo após o governo publicar uma MP regulamentando a modalidade de crédito para esse público.
Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil pelo Caixa Tem?
O beneficiário que possui conta no Caixa Tem pode solicitar o empréstimo diretamente pelo aplicativo. É necessário atualizar a conta para Poupança Digital+ e preencher os dados exigidos no cadastro.
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