A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 27, o valor permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O texto da Medida Provisória nº 1076/21 que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil foi aprovado pelos parlamentares e agora será enviada ao Senado.

A MP que institui o valor complementar do benefício foi editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e previa o pagamento do benefício extraordinário entre janeiro e dezembro de 2022, ou seja, a concessão do benefício teria caráter temporário.

Contudo, o texto aprovado pelos parlamentares na quarta-feira (27) incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que torna o pagamento desse benefício do Auxílio Brasil permanente.

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Caso seguisse de modo temporário, as famílias beneficiadas pelo programa social voltariam a receber a partir de janeiro de 2023 o benefício normal cujo valor médio gira em torno de R$ 224.

Auxílio Brasil de R$ 400 será permanente?

Agora, com a aprovação da medida provisória na Câmara dos Deputados o Auxílio Brasil de R$ 400 está mais perto de se tornar permanente. Entretanto, para isso a MP ainda precisa passar pela votação dos senadores e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Durante a sessão, os parlamentares ainda tentaram elevar o benefício para R$ 600, mas o valor foi rejeitado. Para o pagamento do benefício extraordinário de R$ 400 a estimativa é que sejam necessários R$ 41 bilhões, quase o equivalente ao valor usado para pagamento do benefício base do Auxílio Brasil que fica em torno de R$ 47,5 milhões por ano.

Para a base de cálculo do benefício extraordinário o governo faz a soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil recebidos pela família e, se preciso, é feito o complemento até que a parcela atinja os R$ 400 mensais. As famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza recebem benefícios nos seguintes valores:

  • Benefício Primeira Infância: parcela de R$ 130 paga para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Famíliar: no valor de R$ 65 mensais por integrante e pago para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos;
  • Benefício de Superação de extrema pobreza: sem valor definido, é pago para famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior ao valor da linha de pobreza (R$ 210), mesmo somando os benefícios anteriores;
  • Benefício Compensatório de transição: é concedido às famílias que faziam parte do programa Bolsa Família que tiveram redução no valor do benefício recebido em decorrência do enquadramento no programa Auxílio Brasil.
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Como receber o Auxílio Brasil em 2022?

Desde o início do seu pagamento, o Auxílio Brasil vem ampliando o alcance para mais famílias a cada mês. Atualmente, mais de 18,06 milhões de brasileiros fazem parte do programa social destinado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Como já explicamos aqui no Ache Concursos, para fazer parte do programa não é preciso fazer nenhum tipo de inscrição. As famílias que possuem direito ao benefício com base nas regras previstas em lei são selecionadas de forma automática pelo Ministério da Cidadania.

Para encontrar esses brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade o governo utiliza a base de dados do Cadastro Único. Dados do mês de fevereiro indicam que mais de 33 milhões de famílias - 83,5 milhões de pessoas - estão inscritas no Cadúnico.

A inscrição no Cadastro Único é fundamental para que a família seja selecionada para integrar o Auxílio Brasil. Após a inscrição no Cadúnico, a seleção é realizada de forma automática pelo Ministério da Cidadania conforme alguns critérios, como as regras do programa, a quantidade de famílias beneficiadas por município e o limite orçamentário do programa.

Existem algumas formas de acompanhar a entrada da família no programa. Uma delas é buscando informações no setor responsável pelo programa ou pelo Cadúnico no seu município, ou ainda ligando para a central 121 do Ministério da Cidadania.

Outra opção para saber se foi aprovado no benefício é fazendo a consulta pelo CPF no aplicativo do Auxílio Brasil. Pelo app, o Responsável Famíliar poderá ver se teve o benefício aprovado, o valor que será recebido por parcela e a data de depósito em cada mês.

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