O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 2, a PEC dos precatórios. A proposta de emenda constitucional vai liberar agora espaço fiscal no orçamento de 2022 para viabilizar reajustes em programas sociais do governo, principalmente o Auxílio Brasil.

O governo comemorou a aprovação e a liberação de R$ 106 bilhões no orçamento para bancar programas e projetos de ajuda a população. O Ministro da Cidadania, João Roma, agradeceu aos senadores o aval dado. "Hoje é dia de comemorar a aprovação da PEC que vai viabilizar o pagamento de pelo menos R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil. Assim como eu fiz antes em relação à Câmara dos Deputados, gostaria de agradecer ao Senado Federal pela garantia de reforço dos programas sociais", disse.

Agora aprovada, a PEC vai abrir orçamento de R$ 106 bilhões, bem maior do que a despesa estimada com o Auxílio Brasil de R$ 400 terá em 2022. O secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, disse que o novo programa social deve custar em torno de R$ 84,7 bilhões no decorrer do ano que vem. O restante do dinheiro deve ser usado para bancar o vale-gás nacional e outros benefícios.

Auxílio Brasil será ampliado já em dezembro

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), negociou com líderes partidários a possibilidade de vincular todo o espaço fiscal aberto a gastos obrigatórios ligados a programas sociais, para evitar que a PEC vire um "cheque em branco" para o governo no ano eleitoral.

Para dezembro, o ministro João Roma já confirmou que o público será ampliado e o valor reajustado - em novembro o governo pagou R$ 224 em média a cada beneficiário do Auxílio. "Ainda em dezembro, pretendemos zerar a fila de espera [no Auxílio Brasil], chegando a mais de 17 milhões de famílias. O programa seguirá de forma ampliada e fortalecida para atender os mais necessitados", disse Roma.

A PEC dos precatórios enviada pelo governo permite adiar o pagamento dos precatórios, parcelando dívidas da União com estados e municípios. A proposta também altera a forma de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.

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Calendário do Auxílio Brasil em dezembro

Os novos pagamentos do Auxílio Brasil começam já na próxima sexta-feira, 10. O primeiro grupo a receber é aquele com NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1.

Veja as datas de pagamento para dezembro:

  • NIS com final 1: 10 de dezembro
  • NIS com final 2: 13 de dezembro
  • NIS com final 3: 14 de dezembro
  • NIS com final 4: 15 de dezembro
  • NIS com final 5: 16 de dezembro
  • NIS com final 6: 17 de dezembro
  • NIS com final 7: 20 de dezembro
  • NIS com final 8: 21 de dezembro
  • NIS com final 9: 22 de dezembro
  • NIS com final 0: 23 de dezembro

No novo Aplicativo do Auxílio Brasil o beneficiário pode consultar se irá receber o benefício por meio de seu CPF. O download do app está disponível para celulares Android (clique para baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).

Outra forma do cidadão verificar se terá direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.