Vale-Gás começa em dezembro; como será a inscrição?

O mês de dezembro vem aí e muitos já querem saber quando começará o novo Vale-Gás nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237 que rege o novo programa de auxílio gás para brasileiros, com ajuda do governo federal para a compra do gás de cozinha para as famílias carentes.

O decreto que cria o vale gás saiu no Diário Oficial da União de 22 de novembro e tem validade imediata. Os novos pagamentos devem começar em dezembro - o governo confirmou a previsão.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que "O ministério vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás em dezembro. Os valores de referência foram estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48".

Levando em conta o total despendido para o pagamento, o Auxílio Gás Nacional deve atender cerca de 6 milhões de brasileiros. A conta é fácil: Serão R$ 300 milhões pagos com ticket médio de R$ 51 (50% do preço médio nacional do gás).

O benefício vai chegar para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e que tenham algum membro na família que receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada.

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O novo programa vai durar por 5 anos, segundo o projeto aprovado. Os pagamentos serão sempre a cada dois meses, ou seja, 30 pagamentos no período de vigência da lei.

Vale Gás Nacional terá inscrição?

O governo ainda não deu mais detalhes de como será a distribuição do vale, nem uma data específica para iniciar os pagamentos. O que se sabe é que o programa não terá inscrição.

O Ministério da Cidadania usará a base de dados do novo Auxílio Brasil para fazer a seleção do grupo de beneficiários. Os elegíveis serão selecionados pela Dataprev, conforme dados do CadÚnico e se possuem membros na família que recebem o BPC.

Uma consulta de quem irá receber deverá ser aberta em dezembro, por meio do site do Ministério da Cidadania, que coordenará os novos pagamentos.

Segundo a agora lei publicada a ajuda será de 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência. Atualmente o preço médio nacional do GLP de 13Kg está em R$ 102,56, ou seja, hoje a ajuda seria de, no mínimo, R$ 51,26.

O pagamento será bimestral, assim as famílias receberão a ajuda a cada 2 meses durante 5 anos, período em que vigorará a lei.

Quem recebe o vale gás

Na lei, o governo não fixa um grupo específico para receber o benefício. No entanto, o beneficiário deverá, obrigatoriamente:

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, atualmente R$ 550,00;
• ter alguém na família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Ainda, o benefício será preferencialmente pago à mulher responsável pela família e também para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.

Mais informações e o calendário do Auxílio Gás serão divulgadas pelo Ministério da Cidadania em breve. Acompanhe o Ache Concursos.