A Medida Provisória que autoriza a contratação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve a sua vigência prorrogada pelo prazo de 60 dias.

A prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União na edição da última quinta-feira, 12.

A MP nº 1.106, de 17 de março de 2022, fez parte do pacote de medidas econômicas lançadas pelo governo federal no final de março. Chamado de Programa Renda e Oportunidade, o pacote econômico englobou a ampliação da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 35% para 40%, além de autorizar a contratação do consignado por beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o governo, as medidas devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignado para o público do INSS e de programas de transferência de renda.

Além das medidas mencionadas, o governo autorizou ainda uma nova rodada de saques extraordinários do FGTS para 42 milhões de trabalhadores, anunciou uma linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), incluindo pessoas negativadas, e adiantou o pagamento do 13º salário para aposentados do INSS.

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Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com o texto da Medida Provisória, os beneficiários de programas de transferência de renda federais solicitar empréstimos e financiamentos que comprometam até o limite de 40% do valor mensal do seu benefício.

Por se tratar de empréstimo consignado, os beneficiários dos programas de transferência de renda não precisarão passar por análise de crédito para ter o valor aprovado, uma vez que o desconto das parcelas será feito direto na folha de pagamento do benefício.

A modalidade de crédito consignado também oferece taxas de juros mais baixas que as demais operações de microcrédito. Atualmente, o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas possui taxa de juros de 2,14% ao mês e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito consignado.

Porém, mesmo com a MP já assinada pelo governo federal o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não foi liberado. Segundo a Caixa, o Ministério da Cidadania precisa definir ainda alguns detalhes operacionais, como o limite máximo de prazo para pagamento, taxa de juros e habilitação das instituições que irão operar o crédito consignado.

Por isso, até o momento não existe uma previsão de quando vai ser liberado o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Empréstimo de R$ 1 mil está liberado no Caixa Tem

Enquanto a modalidade de crédito consignado não é liberada, os beneficiários do Auxílio Brasil podem optar por outra forma de conseguir um empréstimo. A linha de microcrédito SIM Digital - Crédito Caixa Tem oferece contratação de valores entre R$ 300 e R$ 1 mil para empreendedores pessoas físicas, incluindo negativados e beneficiários do programa social.

Neste caso, a contratação é feita pelo aplicativo Caixa Tem e o beneficiário terá que passar pela etapa de análise de crédito. Ao ser aprovado, o beneficiário poderá utilizar o valor contratado para abrir ou investir em seu negócio e precisará informar a sua ocupação (ramo de atividade/trabalho) e seu rendimento (renda declarada).

O prazo para solicitar o Crédito Caixa Tem foi aberto no dia 28 de março para todos os grupos. Segundo informações da Caixa, até a data de 18 de abril cerca de 82,5 mil brasileiros negativados e beneficiários do Auxílio Brasil haviam feito a contratação do empréstimo de até R$ 1.000.

Para pedir o empréstimo no Caixa Tem basta ter uma conta poupança digital no aplicativo. O banco solicita ainda que seja feita a atualização cadastral do cliente para tornar a sua conta uma Poupança Digital+, que permite o acesso à linha de crédito. Veja como fazer a atualização e o pedido de empréstimo nos posts em destaque abaixo:

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