Após publicação da Medida Provisória - MP 10.841, o governo federal começou a liberar o pagamento de parcelas retroativas do Auxílio Emergencial. A nova rodada de depósitos já tem grupo de beneficiários definido: serão os pais solteiros chefes de família que receberam a cota simples do benefício em 2020.
O primeiro depósito foi feito na última quinta-feira, 13, para 823,4 mil homens chefes de família monoparentais. O repasse para esse grupo foi de R$ 2,4 bilhões. As parcelas retroativas foram pagas em conta digital no Caixa Tem e o valor varia entre R$ 600 e R$ 3 mil, de acordo com a quantidade de parcelas que o beneficiário recebeu em 2020.
Para aqueles que receberam as 5 parcelas iniciais entre abril e agosto de 2020 o valor extra pago agora será de até R$ 3.000. Já para quem foi aprovado posteriormente e só recebeu uma parcela do Auxílio Emergencial 2020, o retroativo depositado pela Caixa não vai passar de R$ 600.
Auxílio retroativo foi aprovado em 2021
O auxílio emergencial retroativo foi confirmado pelo Ministério da Economia, que inicialmente havia solicitado abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões. Após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo estendeu a liberação dos recursos para R$ 4,1 bi, o que tornará possível o pagamento de aproximadamente R$ 3.200 em parcelas retroativas para 1,3 milhão de homens chefes de família.
O valor corresponde às 5 parcelas pagas entre abril e agosto de 2020, quando os homens receberam o Auxílio Emergencial de R$ 600, enquanto as mães chefes de família receberam a cota dupla de R$ 1.200. O pagamento retroativo foi aprovado no Congresso em 2020, mas recebeu veto do presidente Jair Bolsonaro em junho de 2021.
A decisão foi revertida pela Câmara dos Deputados que derrubou os vetos do presidente, permitindo que os pagamentos sejam realizados agora. Recentemente, em dezembro, o governo federal afirmou que o pagamento das parcelas retroativas será feito nos primeiros meses de 2022.
Dataprev tem consulta do Auxílio retroativo
O Ministério da Cidadania já divulgou a consulta à lista de pais solteiros que serão beneficiados nessa nova rodada de pagamentos. É possível descobrir se o beneficiário terá direito à parcela extra fazendo a consulta pelo CPF no site da Dataprev.
A consulta no site segue disponível para os beneficiários do Auxílio Emergencial que desejam verificar algumas informações sobre os pagamentos anteriores.
Para fazer a consulta basta acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/ e preencher nome completo, data de nascimento e número do CPF.
Auxílio Emergencial retroativo terá inscrição?
Os novos pagamentos do auxílio emergencial em 2022 não vão exigir que o beneficiário faça uma nova inscrição. Isso porque o governo irá selecionar os beneficiários inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 e para os pais solteiros que se cadastraram pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020.
Além disso, o Ministério da Cidadania vai checar se as famílias monoparentais se enquadram nas mesmas regras exigidas para os núcleos familiares liderados por mulheres. Veja o que será analisado na checagem:
Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será analisado se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Público inscrito pelo aplicativo e site: como para esse grupo não foi possível marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, o Ministério da Cidadania irá verificar agora se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.
Governo cobrou devolução do Auxílio Emergencial em dezembro
O Ministério da Cidadania notificou mais de 1 milhão de beneficiários do Auxílio Emergencial sobre a devolução do dinheiro. As mensagens de texto foram enviadas no dia 20 de dezembro para as pessoas que receberam as parcelas do benefício em desacordo com a legislação do programa.
O grupo que recebeu a cobrança para devolver o auxílio emergencial foi composto por pessoas que no momento do recebimento possuíam vínculo empregatício, recebiam benefícios previdenciários ou assistenciais, estavam com CPF irregular, faziam parte do grupo de servidores públicos, entre outros.
Esse foi o quarto lote de mensagens enviadas pelo governo federal para cobrar a devolução do benefício. Até novembro a pasta informou que foram recuperados mais de R$ 66 milhões em recursos após as notificações de devolução. Veja abaixo mais informações sobre a cobrança dos valores:
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