O primeiro programa social de transferência de renda no Brasil foi criado em 2004 para auxiliar as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza a sobreviver. No governo Bolsonaro (PL), o Bolsa Família se tornou então Auxílio Brasil, exigindo que os cidadãos estivessem cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único) e que se encaixassem em algumas normas, como: ter renda familiar de até R$ 105 por pessoa para quem se encontra em situação de extrema pobreza e renda de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa para famílias em situação de pobreza.

Porém, após o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar o terceiro mandato, a tendência é que o governo que tomará posse em 1º de janeiro de 2023 retome com as condicionalidades do programa social, inclusive com o nome Bolsa Família, como prometido em campanha.

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Transição de Governo

Antes de voltar à presidência, Lula e sua equipe estão em fase de transição de governo. Desta forma, os novos membros terão acesso aos documentos e informações do governo anterior para saber como está o orçamento para o próximo ano.

O presidente eleito tem direito a nomear 50 cargos remunerados para a transição, além de pessoas que façam trabalho voluntário.

Alguns dos grupos técnicos já foram anunciados no Diário Oficial da União. No grupo de transição, também integram o gabinete os grupos de coordenação Executiva, Articulação Política, Grupos Técnicos e Organização da Posse, e também um Conselho Político.

Novas exigências do Bolsa Família 2023

Além de estar cadastrado no sistema de dados do governo, é necessário que as famílias apresentem as seguintes condições para receber o benefício:

  • Saúde: haverá um acompanhamento do calendário de vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; pré-natal para grávidas; acompanhamento para lactantes (mães que estão amamentando).
  • Educação: as crianças e adolescentes que tenham idade entre 6 e 15 anos precisam estar com frequência escolar mínima de 85%;
  • Assistência social: haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças que estejam em situação de trabalho infantil.

Previsão do Bolsa Família no valor de R$ 600

A expectativa do novo governo é que em 2023, o Bolsa Família continue sendo pago no valor de R$ 600, com um possível adicional de R$ 150 para quem tem crianças com menos de 6 anos.

O deputado Enio Verri (PT) e membro da equipe de transição do governo Lula, confirmou o valor do benefício. "Temos 30 milhões de brasileiros passando fome, 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é fundamental, então nós temos que achar alternativa para ele em primeiro lugar", afirmou.

Para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin "a preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição".