Na última quinta-feira, 31 de agosto, o projeto de Orçamento Federal para o ano de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional.

O Orçamento prevê uma verba de R$ 169,7 bilhões para o programa Bolsa Família, mas não menciona aumento nos benefícios.

Porém, a ausência de previsão não impede que o governo aumente os benefícios do Bolsa Família, mas qualquer modificação terá que ser negociada e compensada por meio de outras medidas, como aumento na arrecadação ou corte de gastos.

"Do lado da despesa não há previsão de reajuste nem pro Bolsa Família nem para os servidores, no entanto é importante ressaltar que isso não significa que Bolsa deixa de ser prioridade", afirmou o secretário de Orçamento, Paulo Bijus.

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Bolsa Família 2024

Com essa alocação, espera-se atender a 20,8 milhões de famílias no próximo ano, uma leve redução em relação às 21,14 milhões atendidas em agosto deste ano. Essa diminuição pode ocorrer devido a revisões contínuas no cadastro e ao ingresso de famílias no mercado de trabalho, que passam a receber metade do benefício durante dois anos.

O Ministério do Planejamento revelou que cerca de R$ 32 bilhões em gastos dependem da aprovação do Congresso Nacional. Isso ocorre porque o governo baseia suas contas na projeção da inflação até o final do ano, mas os recursos só podem ser liberados após essa previsão ser confirmada.

A Câmara dos Deputados havia rejeitado a possibilidade de incluir despesas condicionadas à previsão de inflação durante a tramitação da nova regra fiscal. No entanto, o governo propôs incorporar esse mesmo mecanismo em outro projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Paulo Bijus, secretário do Orçamento, explicou que dos R$ 32 bilhões em questão, R$ 21 bilhões estão condicionados ao programa Bolsa Família, enquanto os outros R$ 11 bilhões se referem a despesas discricionárias, que não são de caráter obrigatório.

Aumento ainda pode ocorrer em 2024

Apesar do aumento dos repasses do programa social não estar dentro do Orçamento de 2024, ainda é possível que seja adicionado. Paulo Bijus confirmou que o governo aborda o orçamento como um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e preocupações sociais, procurando alcançar um meio-termo viável. No contexto das limitações de despesas, são estabelecidas prioridades.

Uma das principais prioridades é a valorização do salário mínimo, reconhecendo seu impacto significativo na sociedade, particularmente em termos de redistribuição de renda. As ações realizadas representam o que pode ser feito dentro das circunstâncias atuais. Em momentos futuros, com oportunidades de maior espaço fiscal, outras demandas poderão ser avaliadas.

Para Bijus, é importante ressaltar que todas essas decisões estão dentro das possibilidades e, em última instância, são tomadas pelo presidente da República. Embora haja uma base técnica para subsidiar essas decisões, elas têm uma natureza política inerente às alocações orçamentárias.