De acordo com os últimos dados apresentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de mil pessoas precisam atualizar seus cadastros no CadÚnico (Cadastro Único) para os programas sociais do governo federal, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e correm o risco de ter seus benefícios bloqueados.

O BPC é um benefício previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e fornece o valor de um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente) para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem faixa etária estabelecida.

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Quem recebe o BPC

Hoje, para ter direito ao benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou menor a ¼ salário mínimo (R$ 303 por pessoa).

Porém, o PL 4161/21 (Projeto de Lei) que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Câmara dos Deputados nesta semana, permite que mais pessoas recebam o auxílio, pois o PL irá liberar mais valores para a renda limite, podendo ser de até R$ 909 por pessoa, ou 3/4 de um salário mínimo.

O PL também exclui do cálculo da renda familiar do solicitante o valor de até dois salários mínimos (R$ 2.424) auferidos por outro membro por meio de benefícios do BPC ou da Previdência Social (aposentadoria ou assistência). Nas regras atuais, não são calculados os ganhos similares, desde que seja de até um salário mínimo.

Como atualizar os dados para não perder o BPC?

É necessário atualizar os dados a cada dois anos para garantir o recebimento do benefício. Para isso, é preciso comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou, em caso de ausência de um CRAS na cidade, deve-se dirigir até a prefeitura.

Para quem já teve seu BPC bloqueado e se deslocou até o CRAS, será necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e requisitar o retorno do pagamento e seguir o passo a passo:

  • acesse o Meu INSS;
  • faça login com CPF e senha;
  • clique em "Reativar Benefício";
  • atualize os dados, e, se for necessário, clique em "Avançar";
  • após responder as perguntas, envie seus documentos;
  • selecione o motivo do pedido de reativação;
  • acompanhe a solicitação pelo app Meu INSS, telefone 135 ou pelo seu e-mail.

O procedimento também pode ser feito pela Central 135. O atendimento é feito de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é preciso contatar os canais de atendimento do INSS (telefone 135 ou aplicativo Meu INSS). Se preferir, também pode se deslocar até uma das APS (Agências da Previdência Social).

Para receber o benefício, não é preciso ter contribuído ao INSS, já que o benefício não é uma aposentadoria. Por esse motivo, o BPC não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte para os dependentes, de acordo om o Ministério da Cidadania.