Na última quinta-feira (7), os senadores aprovaram a MP 1.103 (Medida Provisória) que visa aumentar a margem de crédito consignado para beneficiários dos programas sociais do Auxílio Brasil, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do RMV (Renda Mensal Vitalícia).

Essa aprovação era a última etapa que faltava para liberar o microcrédito para os brasileiros. Agora, o texto ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.

Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Logo após a aprovação do Congresso Nacional, já começaram a aparecer anúncios de correspondentes bancários liberando empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Na modalidade do empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado direto na folha, o que significa que o risco do cliente não pagar é muito baixo.

No Rio de Janeiro, correspondentes do Banco Pan (controlado pelo BTG Pactual), estão divulgando empréstimo de até R$ 2.034,00 para quem recebe R$ 400 de Auxílio Brasil, em parcelas de até 24 vezes e juros de 5,85% ao mês, somando 98% ao ano.

De acordo com o BC (Banco Central), os correspondentes bancários são empresas contratadas pelas instituições financeiras que prestam serviços a clientes e usuários dessas instituições.

A oferta do consignado foi localizada em um poste no Rio. De acordo com o site UOL, a pessoa que fez a divulgação disse que o interessado deve preencher um cadastro e "entrar na fila" enviando RG, CPF, comprovante de residência e a conta do Auxílio Brasil, e que o empréstimo seria concedido a partir do dia 13 de julho.

Juros de quase 100% ao ano

Para quem recebe R$ 400 de Auxílio Brasil (valor atual), o texto da MP diz que os beneficiários do Auxílio e do BPC poderão comprometer até 40% do benefício para a contratação do empréstimo. Com isso, o valor da parcela não poderá ser superior a R$ 160 mensais.

No entanto, com a provável aprovação da PEC dos benefícios e o possível aumento do valor para R$ 600, beneficiários poderão pagar parcelas de até R$ 240,00 por mês no consignado.

De acordo com a simulação do empréstimo divulgado pelo correspondente bancário do Banco Pan, os valores serão os seguintes:

  • Empréstimo de até R$ 2.034;
  • Pagamento em 24 parcelas de R$ 160;
  • Valor total pago: R$ 3.840;
  • Total só de juros: R$ 1.804;
  • Taxa de juros mensal: 5,85%;
  • Taxa de juros anual: 98%.

Os juros cobrados neste exemplo estão muito acima dos juros que os bancos do país oferecem para o crédito consignado. De acordo com o BC, a média do juros do consignado no Brasil para pessoas físicas era de 1,74% em fevereiro deste ano.

Veja comparações:

  • Juros médios do consignado para pessoa física: 1,74% ao mês
  • Juros médios do consignado para funcionário público: 1,56% ao mês
  • Juros médios do consignado para aposentado e pensionista do INSS: 1,87% ao mês
  • Juros médios do consignado para trabalhador do setor privado: 2,61% ao mês
  • Juros cobrados de beneficiários do Auxílio Brasil: 5,85% ao mês.

O Banco Pan disse em nota disse que irá aguardar a sanção da MP para então decidir se vai oferecer ou não o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Outro banco que certamente irá ofertar crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil será a Caixa, agente pagador dos benefícios do governo. No entanto, o banco ainda não deu uma data específica de início para processar os empréstimos.

Na última sexta-feira (8), também foi localizado outros sites de bancos e financeiras anunciando o empréstimo. Com DDD de Alagoas, uma página de cadastro oferecia valores de até R$ 2.000, com parcelas de até 24 vezes de R$ 160, e taxa de juros de 6% ao mês.