A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (22), uma proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei 3.619/2023 modifica a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para impedir que a União considere o BPC, um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência sem meios de sustento, como parte da renda familiar.

— Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício — explicou Arns.

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BPC: benefício assistencial

O senador Romário destacou que o BPC tem caráter assistencial, destinado a amparar pessoas com custos elevados de saúde e medicamentos, superiores aos das pessoas sem deficiência ou mais jovens. Ele enfatizou que o benefício é um direito fundamentado na solidariedade social, reconhecendo que pessoas em situações desvantajosas, enfrentando barreiras além da pobreza, são mais vulneráveis e necessitam de apoio.

— Negar o Bolsa Família por conta de uma elevação da renda em razão da inclusão do BPC anularia o benefício, tratando igualmente pessoas que são consideravelmente desiguais, em prejuízo daquelas que sofrem dupla exclusão — afirmou Romário.

O senador também criticou a permissão legal que deixa a decisão de descontar ou não o BPC da renda familiar a cargo do Executivo, argumentando que o cumprimento de direitos fundamentais não deve ser subordinado a critérios administrativos.

Benefício vai ser de meio salário mínimo?

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apoiou o projeto, mas ressaltou que é necessário fortalecer o BPC, propondo que o benefício volte a ser equivalente a meio salário mínimo.

— O correto era fortalecer e voltar a ser o Benefício de Prestação Continuada com meio salário mínimo — declarou Zenaide, referindo-se ao valor da renda per capita para uma família receber o BPC.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será novamente analisada antes de avançar no processo legislativo.