A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira, 17 de abril, um novo pagamento do abono salarial Pis para 4,1 milhões de trabalhadores. O abono referente ao ano-base 2021 tem valor máximo de R$ 1.302 para quem trabalhou durante 12 meses com carteira assinada.
Além dos trabalhadores que estão aptos a receber no calendário normal, a Caixa vai liberar uma parcela retroativa do Pis 2023 para quem teve o abono salarial reprocessado.
Fazem parte desse grupo 1.383.694 de trabalhadores que deveriam receber em fevereiro e março mas foram identificados pela Dataprev com divergências do CPF na Receita Federal ou impedimento elos Pis/Pasep.
Também recebem nesta segunda, 17, mais de 555 mil servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que recebem o Pasep também compõem o grupo que vai receber o dinheiro retroativo no 3º lote.
Veja quem recebe o Pis/Pasep nesta segunda-feira, 17 de abril:
- 4,1 milhões de trabalhadores nascidos em maio e junho recebem o Pis;
- 555 mil servidores com benefício final 2 e 3 recebem o Pasep;
- 1,3 milhão de trabalhadores nascidos entre janeiro e abril recebem o Pis/Pasep retroativo.
Pis/Pasep: Como saber se tenho direito?
O abono Pis/Pasep 2023 será pago aos brasileiros que trabalharam por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base (2021). Para ter direito ao benefício o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem não tem direito ao abono salarial? O Pis/Pasep não é pago ao empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual a média salarial para receber o Pis/Pasep? Uma das regras para receber o abono Pis/Pasep é que a média salarial mensal do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos durante o ano-base.
Assim, a média salarial do trabalhador não pode passar de R$ 2.200 mensais, já que o piso nacional era de R$ 1.100 em 2021 (ano referente ao abono que está sendo pago).
O trabalhador pode consultar a média salarial exata de anos anteriores pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Pis/Pasep vai subir em maio
Com um novo reajuste do salário mínimo 2023 confirmado para maio, o valor do abono salarial Pis/Pasep também irá subir.
Porém, nem todos devem ser beneficiados: o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o novo valor do Pis/Pasep vai valer apenas para quem ainda tiver abono salarial para receber após o reajuste do salário mínimo.
"É tudo a partir de maio. Não tem valor retroativo. Não vale para trás. é para frente que se anda", disse Marinho. Dessa forma, o calendário do Pis/Pasep em 2023 prevê que apenas trabalhadores nascidos entre julho e dezembro devem ter direito ao novo valor.
O valor do abono Pis/Pasep é calculado conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base, sendo que o teto para quem trabalhou o ano cheio nunca pode ultrapassar um salário mínimo vigente. Confira o valor que está sendo pago pela Caixa e pelo BB em 2023:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor do abono em 2023 |
|---|---|
| 1 | R$ 109,00 |
| 2 | R$ 217,00 |
| 3 | R$ 326,00 |
| 4 | R$ 434,00 |
| 5 | R$ 543,00 |
| 6 | R$ 651,00 |
| 7 | R$ 760,00 |
| 8 | R$ 868,00 |
| 9 | R$ 977,00 |
| 10 | R$ 1.085,00 |
| 11 | R$ 1.194,00 |
| 12 | R$ 1.302,00 |
Consulta do Pis/Pasep pelo CPF
Já está disponível a consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como aos trabalhadores incluídos no lote extra do Pis/Pasep pelos aplicativos Caixa Trabalhador, Caixa Tem e pelo Portal Cidadão.
O calendário do Pis/Pasep terá depósitos até 17 de julho e o saque estará disponível até 28 de dezembro de 2023.
A consulta ao Pis/Pasep 2023 pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207
- Aplicativo da CTPS Digital
- Consulta do Pasep no site do BB
- Central Alô Trabalho 158
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