A Caixa Econômica Federal finaliza nesta terça-feira de 30 de novembro os pagamentos do novo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família a partir de novembro deste ano. Sempre na segunda quinzena de cada mês, o governo vai pagar o benefício que será de R$ 400 em média a partir de dezembro. Agora, em novembro, o ticket médio é de R$ 224,41, pois a PEC dos precatórios que vai bancar o novo valor ainda não foi aprovada no Senado.

Para receber o novo valor em dezembro, o governo espera que o congresso aprove a PEC dos precatórios até o início do próximo mês. O Auxílio Brasil vai integrar políticas de assistência social, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às pessoas mais necessitadas.

Nesta terça-feira de 30 de novembro, os beneficiários com NIS terminado em 0 recebem, encerrando o calendário de novembro - veja todas as datas abaixo.

O calendário de pagamentos segue de forma escalonada sempre seguindo o número final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Neste primeiro mês, em novembro, o novo programa social vai chegar para 14,6 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

Serão atendidas em novembro as famílias beneficiadas em outubro pelo Bolsa Família, sem exigência de recadastramento. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família seguem válidos e devem ser usados para receber o novo pagamento do Auxílio Brasil.

Ainda, famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, disse o governo, num processo de transição que ocorrerá.

Já os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam de R$ 150 a R$ 375 em outubro, não integram a base de pagamentos do Auxílio Brasil agora em novembro. A partir do ano que vem o governo pretende incluir alguns beneficiários desse grupo para receber também o novo benefício. O objetivo é colocar 20 milhões de famílias no escopo de proteção do Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil: Datas de pagamento

Os pagamentos do Auxílio Brasil já tem as datas definidas para este final de 2021. Veja o calendário de liberação dos valores em novembro:

Data de pagamento Final do NIS
17 de novembro 1
18 de novembro 2
19 de novembro 3
22 de novembro 4
23 de novembro 5
24 de novembro 6
25 de novembro 7
26 de novembro 8
29 de novembro 9
30 de novembro 0

Já para o mês de dezembro os pagamentos do Auxílio Brasil ocorrerão mais cedo, entre os dias 10 e 23, em virtude do final do ano e fechamento de contas do governo. Veja as datas previstas:

Data de pagamento Final do NIS
10 de dezembro 1
13 de dezembro 2
14 de dezembro 3
15 de dezembro 4
16 de dezembro 5
17 de dezembro 6
20 de dezembro 7
21 de dezembro 8
22 de dezembro 9
23 de dezembro 0

Todos os meses, o Ministério da Cidadania fará ainda um pente-fino para incluir ou excluir beneficiários, conforme dados do Cadastro Único. "É um marco na história das políticas públicas brasileiras. O Auxílio Brasil propõe formar uma teia de proteção social e oferece caminhos para que essas famílias garantam sua autonomia e se emancipem economicamente", disse João Roma, ministro da Cidadania.

Benefícios do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um conjunto de 9 benefícios básicos e complementares. Confira cada um deles:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar por pessoa até R$ 100). O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
  • Auxílio Esporte Escolar: benefício mensal de R$ 100 pago por 12 meses a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
  • Auxílio Criança Cidadã para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Auxílio Brasil que tenha uma pessoa na na família com vínculo de emprego formal.
  • Benefício Compensatório de Transição: para beneficiários do Bolsa Família que tiveram redução no valor em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.