Na semana passada, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciaram o novo arcabouço fiscal, regras fiscais que devem vigorar no país, após aprovação no Congresso Nacional. Essa nova regra tem como objetivo substituir o teto de gastos e estabelecer uma meta de trajetória de resultado primário para o governo federal até 2026.

Esse chamado arcabouço fiscal terá foco na responsabilidade fiscal, algo ainda a ser comprovado, com objetivo de garantir um equilíbrio nas contas e evitar gastos sem planejamento ou cortes atabalhoados por parte de órgãos públicos.

Para 2023, a meta de resultado primário ainda é de um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%. A meta para 2025 é do primeiro superávit primário do governo Lula, variando de 0,25% a 0,75%. Já em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.

O projeto de lei complementar que estabelece o novo arcabouço fiscal também contém dispositivos para restringir gastos em momentos de crescimento econômico. As despesas públicas não podem crescer na mesma proporção que as receitas. O crescimento de despesas fica limitado a 70% da variação da receita primária em um período de 12 meses, respeitando um teto de 2,5% reais para esse aumento.

Junto a esse arcabouço fiscal, o governo encaminhará novas "medidas saneadoras" das contas públicas, que devem trazer um incremento estimado entre R$ 100 e 150 bilhões aos cofres públicos, em um esforço que classificou como "agenda contra o patrimonialismo", disse Haddad. Isso deve envolver aumento de impostos para alguns setores, ainda não divulgados.

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Bolsa Família de R$ 703

Na apresentação das regras, o governo definiu que vai aumentar o Bolsa Família, que deve ter um valor médio de R$ 703 a partir da metade desse ano, quando entra em vigor o adicional de R$ 50 por filho de 8 a 18 anos e também para gestantes.

Neste mês de março o valor do benefício médio foi de R$ 670 com o primeiro pagamento do incremento adicional de R$ 150 por filho de 0 a 7 anos.

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Veja as medidas anunciadas para o novo Bolsa Família, que agora terá limite de renda de R$ 218 per capita para que as famílias se inscrevam no programa:

Bolsa Família vai passar de R$ 700 com novas regras aprovadas
Bolsa Família vai passar de R$ 700 com novas regras do arcabouço fiscal

Para o ministro, a nova regra busca recuperar uma trajetória de credibilidade das contas públicas. Por isso, associa o melhor dos dois mundos: traçar uma trajetória consistente de resultado primário, em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita − e, portanto, ampliar o espaço de economia para dar sustentabilidade às contas públicas −, mas sem uma rigidez absoluta, para conseguir atender as demandas sociais defendidas por Lula.

A coletiva de imprensa foi realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, contando com a participação de Gabriel Galípolo, secretário-executivo da pasta; Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional; e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil:

Calendário do Bolsa Família

Agora no mês de março iniciou o pagamento do primeiro adicional do novo programa, o Benefício Primeira Infância, implementado para 8,9 milhões de crianças de até sete anos de idade no valor de R$ 150.

Além disso, a partir de junho, haverá o repasse adicional de R$ 50 para gestantes e para integrantes de 8 a 18 anos na composição familiar. Essas mudanças beneficiarão 21,1 milhões de famílias.

A folha de pagamento de março superou R$ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família. Com valor médio de R$ 670,33, a estimativa é de que o valor supere os R$ 700 em junho, representando um aumento significativo em relação aos R$ 606,91 registrados em fevereiro.

Veja as datas de pagamento do Bolsa Família para os próximos meses:

Calendário do Bolsa Família

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família

O governo federal já divulgou as datas de pagamento para beneficiários do Bolsa Família em 2024. Para saber o dia em que o benefício cai na conta bancária, a família deve verificar o último dígito do seu Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão. Sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, a Caixa fará os pagamentos, um dia para cada NIS correspondente.