Fim do Auxílio Brasil: Será preciso fazer inscrição no Bolsa Família em 2023?

Após vencer Bolsonaro nas eleições de 2023, o presidente eleito Lula já anunciou que vai acabar com o Auxílio Brasil, e voltar a ofertar o programa original Bolsa Família. Sendo assim, neste mês de dezembro, ocorre o último pagamento do Auxílio Brasil.

A transição entre os dois programas traz muitas dúvidas sobre a migração dos segurados de um para o outro - nova transferência de renda. Afinal, já existe um meio de migrar para o novo programa?

Abaixo, confira todos os detalhes sobre o assunto.

Bolsa família retorna em 2023

O benefício do Bolsa Família surgiu em 2004, e vigou por 18 anos. Em outubro de 2021, o governo Bolsonaro substituiu o programa pelo novo Auxílio Brasil, forma de dar uma nova cara ao programa. Além disso, as regras também foram modificadas, para aumentar o número de beneficiários.

Na ocasião, os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família foram incorporados automaticamente ao Auxílio Brasil. Agora, a maior dúvida é se a mesma medida vai ser adotada com a nova transição entre os programas sociais.

A partir da reformulação do Bolsa Família, novas regras devem ser adicionadas. Sendo assim, se o beneficiário do Auxílio Brasil não se encaixar nas mesmas, ele provavelmente não vai ser incluído na folha de pagamento do novo programa social.

Atualmente, o governo Lula ainda não liberou detalhes de como ocorrerá a inclusão no Bolsa Família 2023. Porém, uma regra específica deve permanecer: deve haver a manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social.

Sendo assim, por enquanto, a informação que se tem, é que a migração do Auxílio Brasil para o Bolsa Família deve ocorrer de forma automática. Ou seja, por enquanto, não existe nenhum tipo de cadastro a fazer.

Ademais, o novo governo já informou que fará um novo pente-fino, varrendo os cadastros feitos no CadÚnico em parceria com a Dataprev, para que só receba a ajuda quem realmente precisa e se enquadra nas faixas de pobreza e extrema-pobreza.

Como funciona o CadÚnico?

O CadÚnico é um banco de dados que engloba as informações da população de baixa renda do Brasil. Inclusive, ele já está disponível em formato digital por meio de site ou aplicativo. Para ser adicionado no Bolsa Família em 2023, é preciso estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.

Como regra, para conseguir se inscrever no CadÚnico, é preciso apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 606, ou 3 salários mínimos como renda familiar - R$ 3.636,00.

Mesmo assim, somente isso não garante o ingresso no Bolsa Família. O CadÚnico é a porta de entrada, mas nem todos do Cadastro recebem o Bolsa Família, somente os mais necessitados. Veja quem são:

• Tenham renda até R$ 105 mensais (extrema pobreza) per capita ou renda entre R$ 105,01 e R$ 210 mensais per capita para famílias em situação de pobreza.

Caso o grupo familiar se encaixe nas condições do programa, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário:

• Responder as perguntas do cadastro. A pessoa precisa fazer parte da família, residir na mesma casa, e ter ao menos, 16 anos;
• O responsável da família, deve ser de preferência uma mulher, que deve ter CPF ou Título de Eleitor;
• Caso a pessoa seja responsável por famílias indígenas e quilombolas, é preciso apresentar qualquer um dos documentos abaixo. Não é necessário ser o CPF ou o Título de Eleitor.

É importante apresentar ao menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:

1. Certidão de Nascimento;
2. Certidão de Casamento;
3. CPF;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
6. Carteira de Trabalho;
7. Título de Eleitor;
8. Comprovante de residência atual.