O Reforma Casa Brasil, novo programa habitacional do Governo Federal que será oficialmente lançado no dia 3 de novembro, promete facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e melhorias de moradias já existentes. Com condições especiais de financiamento, taxas reduzidas e até R$ 40 bilhões disponíveis em recursos, a iniciativa visa atender principalmente famílias de baixa e média renda.

Porém, uma dúvida recorrente entre os trabalhadores que desejam aderir ao programa foi respondida nesta segunda-feira (20): não será permitido usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento das parcelas do financiamento.

Por que o FGTS está fora da operação?

De maneira resumida, o Reforma Casa Brasil é uma nova linha de crédito habitacional desenvolvida pelo Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que permite o financiamento de valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para reformas residenciais. O prazo de pagamento é de até 60 meses (5 anos), com parcelas limitadas a 25% da renda familiar.

E de acordo com o Ministério das Cidades, a decisão de não permitir o uso do FGTS como forma de pagamento foi tomada por razões técnicas e estratégicas. O governo optou por utilizar outras fontes de financiamento, como o Fundo Social, que permite aplicar subsídios diretos e taxas de juros mais baixas, além de garantir maior alcance social do programa.

Além disso, permitir o uso do FGTS poderia reduzir o alcance do programa, já que nem todos os potenciais beneficiários possuem saldo suficiente ou regularidade no fundo. A exclusão do FGTS também ajuda a preservar sua função original, segundo os técnicos da pasta.

Como solicitar o crédito do Reforma Casa Brasil?

As solicitações para o programa Reforma Casa Brasil estarão abertas a partir de 3 de novembro de 2025, e poderão ser feitas tanto em canais digitais quanto presenciais da Caixa Econômica Federal. O processo foi desenhado para ser simples, digitalizado e com pouca burocracia, o que deve facilitar especialmente o acesso de famílias de baixa renda.

Os interessados poderão fazer a solicitação nas agências da Caixa, nas unidades do Caixa Tem ou pela plataforma digital, que será lançada oficialmente no dia 21 de outubro no site e aplicativo da Caixa.

Para iniciar o pedido, será necessário apresentar alguns documentos básicos, como: RG e CPF, comprovante de renda familiar, comprovante de posse ou uso do imóvel e um projeto básico da reforma, que inclua a descrição dos serviços a serem realizados e fotos do imóvel.

Após a análise de crédito e aprovação, o valor será liberado. Ao término da obra, o beneficiário deverá apresentar comprovação da execução, por meio de notas fiscais, fotos atualizadas da reforma e, se necessário, laudos técnicos, garantindo assim a validação do financiamento.

Quais são as condições do financiamento?

O crédito será concedido com condições diferenciadas conforme a faixa de renda do solicitante. Veja abaixo:

Faixa 1

  • Renda familiar de até R$ 3.200,00 e taxa de juros de 1,17% ao mês.

Faixa 2

  • Renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00, além de taxa de juros de 1,95% ao mês.

Faixa 3

  • Renda acima de R$ 9.600,00, com financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e parcelas em até 180 meses, com taxas determinadas pela Caixa.

Em todos os casos, a parcela mensal não poderá ultrapassar 25% da renda da família. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

De onde vêm os recursos?

O programa Reforma Casa Brasil contará com um montante total de R$ 40 bilhões em recursos, provenientes de duas fontes principais de financiamento.

A primeira é o Fundo Social, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil, sendo uma fonte que permite a oferta de juros sociais mais baixos, o que amplia o alcance do programa e favorece especialmente os grupos mais vulneráveis da população.

A segunda fonte é o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que atende famílias com renda acima do limite do Fundo Social. Nessa modalidade, o crédito parte de R$ 30 mil, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros praticadas pelo mercado.

Esse modelo híbrido de financiamento garante tanto a sustentabilidade financeira do programa a longo prazo quanto a ampliação do acesso ao crédito habitacional, atendendo diferentes faixas de renda e perfis familiares em todo o país.

Expectativas do Governo com o programa

Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o Reforma Casa Brasil pode beneficiar até 3 milhões de residências nos próximos anos, especialmente nas capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes.

Além de melhorar as condições de moradia da população, o governo prevê impactos positivos na geração de empregos na construção civil, no aquecimento do setor de materiais de construção, além do estímulo à inclusão produtiva de pequenos prestadores de serviços e a redução do déficit habitacional qualitativo, estimado em mais de 11 milhões de domicílios com problemas de infraestrutura.