O ministro da Economia Paulo Guedes confirmou quando irão começar as novas parcelas do Auxílio Emergencial. Inicialmente previsto para ter início no mês de março, os pagamentos acabaram atrasando por conta da lenta tramitação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados e agora têm previsão de iniciar somente em abril. "Nossa expectativa, se fosse aprovado mais rápido (a PEC), mais rápido sai o dinheiro. Se isso tudo acontecesse em dezembro, a gente pagava em janeiro. Acontecendo agora, queremos pagar ainda em março e, possivelmente, sai em abril, mas é o pagamento já relativo ao mês de março", afirmou Guedes.

Segundo o chefe da pasta, a equipe econômica deve passar para a fase de execução após a promulgação da proposta de emenda à Constituição. A PEC Emergencial foi promulgada na manhã desta segunda-feira, 15, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A expectativa é que nesta semana o governo federal edite a medida provisória com as regras do Auxílio Emergencial em 2021 e o crédito para informais e inscritos no Cadastro Único inicie logo na primeira semana de abril.

Já para o público do Bolsa Família, o governo deve depositar os valores de acordo com o calendário do programa, que vai de 16 a 30 de abril, visto que os pagamentos de março começam já no dia 18 (quinta) e não haveria tempo para a Caixa reprocessar os novos pagamentos com o adicional do auxílio em tão pouco tempo.

De acordo com Guedes, o novo auxílio foi concebido no "tempo da política", citando as eleições para presidência da Câmara e do Senado como um dos fatores que atrasou o andamento da retomada. "O auxílio emergencial não saiu até hoje não é porque a economia não quisesse, porque o presidente não quisesse, é porque a política estava travada", afirmou o ministro.

Auxílio pode durar mais de 4 meses

Na última semana, Guedes ainda admitiu a possibilidade de estender o Auxílio Emergencial para além das 4 parcelas já definidas. Quando anunciou o retorno do programa, o governo foi firme em delimitar a duração do pagamento por quatro meses no valor de R$ 250.

Agora, com o agravamento da pandemia da Covid-19 em praticamente todo o país, já se estuda a possibilidade de prorrogar o auxílio 2021. "O auxílio emergencial é para a pandemia. Se a pandemia continuar conosco, aí nós temos que falar de novo de auxílio emergencial lá na frente. Mas se a pandemia for embora, acaba o auxílio emergencial, e quem está no Bolsa Família volta, talvez não mais para o Bolsa Família, e, sim, para o Renda Brasil", declarou Guedes.

Para anunciar as novas parcelas do benefício, o governo está preparando um evento no Palácio do Planalto, ainda sem data definida. Na ocasião, o governo deve apresentar a MP com as regras do Auxílio Emergencial 2021 e também outras ações de auxílio a empresas e a volta do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que irá permitir a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salários.

Quem terá direito ao Auxílio 2021?

As regras para receber o Auxílio 2021 ainda não foram divulgadas, mas se forem as mesmas previstas na Lei nº 13.982/20 que regulamentou o auxílio no ano passado, o benefício será pago ao cidadão que comprovar que pertence à família cuja renda mensal por pessoa não fosse maior que meio salário mínimo (atualmente R$ 550,00) ou cuja renda familiar total (soma da renda de todos os membros) não ultrapassasse três salários mínimos (R$ 3.300,00).

É preciso considerar ainda as novas regras para concessão do benefício definidas por meio de medida provisória (MP nº 1.000). Publicada em setembro, a MP define que não terá direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:

  • possui emprego formal ativo;
  • recebe benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • mora no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

A lista de aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021 deve ser construída com base nos cadastros aprovados entre abril e dezembro do ano passado. O governo ainda não informou se irá abrir um novo prazo para cadastramento do auxílio 2021.