Governadores de 16 estados brasileiros enviaram uma carta aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo o retorno do Auxílio Emergencial de R$ 600, mesmo valor que foi pago em cinco parcelas no ano passado.

Segundo os governantes, a garantia de uma renda emergencial para a população mais vulnerável é fundamental neste momento em que o calendário de vacinação conta a Covid-19 está mais lento do que o esperado. A volta dos critérios de liberação do benefício adotados em 2020 também é solicitada na carta. "Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável", informa o documento.

Após pressão da classe política e da sociedade civil, o governo federal concordou em retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021. Em contrapartida, o governo enviou ao Congresso a PEC Emergencial que define gatilhos de contenção dos gastos públicos. Uma cláusula de calamidade foi inserida na proposta para deixar os recursos necessários para financiar as novas parcelas fora do teto de gastos.

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Guedes admite Auxílio de R$ 600 mas quer privatizações

No Congresso, onde foi aprovada em dois turnos, a PEC Emergencial definiu o teto máximo de R$ 44 bilhões para o pagamento do novo Auxílio Emergencial. Os recursos permitiriam o pagamento de quatro parcelas de R$ 250 para 44 milhões de brasileiros, atingindo um número menor de beneficiários e reduzindo o valor das parcelas em comparação ao ano passado. Em 2020, o governo federal destinou cerca de R$ 293 bilhões para o pagamento das 9 parcelas, sendo as cinco primeiras de R$ 600 ou R$ 1.200 e as quatro últimas (Auxílio Extensão) de R$ 300 e R$ 600.

Sobre a possibilidade de aumentar o valor do auxílio para R$ 600 agora em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse não descartar um benefício mais alto, mas que isso dependeria de contrapartidas como a venda de empresas públicas que dão prejuízo.

"O estado está financeiramente quebrado, mas cheio de ativos. Vimos que é possível aumentar o valor, mas tem que ser em bases sustentáveis. Se aumentar o valor sem por outro lado ter as fontes de recursos corretas, traz a superinflação ou a inflação de dois dígitos como era antigamente. O resultado final é desemprego em massa e o imposto mais cruel sobre os mais pobres que é a inflação" disse o ministro à Agência Senado.

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Veja quem assinou a carta que pede o aumento do novo Auxílio Emergencial para R$ 600:

Renan Filho - Governador do Estado de Alagoas
Waldez Góes - Governador do Estado do Amapá
Rui Costa - Governador do Estado da Bahia
Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará
Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo
Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão
Reinaldo Azambuja - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Helder Barbalho - Governador do Estado do Pará
João Azevêdo - Governador do Estado da Paraíba
Ratinho Junior - Governador do Estado do Paraná
Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco
Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí
Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul
João Dória - Governador do Estado de São Paulo
Belivaldo Chagas - Governador do Estado de Sergipe

Confira a carta na íntegra:

"Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021."

Auxílio terá 4 parcelas de R$ 250

O governo federal já confirmou que as novas parcelas do Auxílio chegarão para 45,6 milhões de brasileiros, sendo 10,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família, cerca de 6,3 milhões de inscritos no Cadastro Único e 28,6 milhões de brasileiros que se cadastraram pelas plataformas da Caixa até 02 de julho de 2020. Desta vez, as parcelas terão valor variável conforme a composição familiar de cada beneficiário. Confira como vai ser feito o pagamento:

  • Auxílio Emergencial de R$ 250 para a maior parte dos beneficiários (casais com ou sem filhos);
  • Auxílio Emergencial de R$ 150 para pessoas que residem sozinhas (família unipessoal);
  • Auxílio Emergencial de R$ 375 para mulheres chefes de família (famílias monoparentais).

As quatro parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas a inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família e pessoas que se cadastraram pelas plataformas da Caixa - auxilio.caixa.gov.br e app Caixa Auxílio Emergencial. Para receber o benefício o cidadão ainda precisa comprovar renda de até três salários mínimos mensais (R$ 3.300,00) e que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550,00) e não deve se encaixar nos critérios abaixo:

  • Trabalhadores formais, com carteira assinada quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
  • Quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
  • Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio;
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • stagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício;
  • Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.