O governo do Rio Grande do Sul anunciou um acréscimo de ajuda mensal para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que recebem o Bolsa Família no estado. Esse aumento será pago por meio do cartão Devolve ICMS a partir de abril.

Segundo o governo, um acréscimo de mais R$ 40 por mês no poder de compra dessas famílias mais pobres será acrescido ao cartão com a volta da cobrança de imposto (ICMS) sobre produtos da cesta básica no estado.

Cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostram que produtos hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, poderão apresentar um incremento de imposto de até 13,6% no valor final do produto a partir do mês de abril. Ainda assim, consumidores que adquirirem esses itens em feiras e estabelecimentos de menor porte continuarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme destacado pelo governo.

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Programa Devolve ICMS

As famílias que possuem renda mensal de até 3 salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, podem pedir o cartão Devolve ICMS.

Além disso, é necessário que o responsável familiar seja morador do RS e esteja com o CPF sem pendências. O governo RS disponibiliza um site para consultar quem está no Devolve ICMS.

Em nota técnica divulgada na última quinta-feira (15), a Sefaz afirmou que o Programa Devolve ICMS deve garantir "imunidade" às famílias de baixa renda.

Com a ampliação do programa Devolve ICMS, as famílias gaúchas de baixa renda não devem sentir os efeitos do imposto nos alimentos que podem subir de 5% a 12% na reoneração do ICMS prevista para começar em abril.

A partir do próximo mês, alguns alimentos, como carne, peixes, erva mate, pães e feijão, ficarão mais caros para os gaúchos. Antes isentos de impostos ou com concessões de redução do ICMS, esses itens passarão a ter uma alíquota de até 12%.

Aumento de imposto no RS

As mudanças foram relacionadas no decreto nº 57.366/2023, publicado pelo governador Eduardo Leite em 16 de dezembro de 2023, que corta concessões e benefícios a produtos da cesta básica a partir de um aumento na alíquota do ICMS. O objetivo é manter as contas do governo equilibradas sem afetar outros produtos essenciais como combustíveis, gás de cozinha e a própria cesta básica.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Passo Fundo (Sincogêneros), Celso Marcolan, o aumento no preço dos alimentos pode refletir diretamente no custo de vida dos consumidores, especialmente nos produtos hortifrutigranjeiros. Ele alerta que os consumidores serão os principais afetados pela medida.

Já o dirigente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, argumenta que a proposta do governo pode não aumentar a arrecadação de forma eficaz, já que a redução do consumo pode afetar a atividade econômica.