Não recebi a parcela extra do Auxílio Emergencial, posso contestar?

O governo federal liberou em janeiro um novo pagamento do Auxílio Emergencial para 823 mil pessoas. A nova rodada de depósitos tem um público exclusivo: quem vai receber são os pais solteiros que ganharam a cota única do benefício em 2020. As parcelas retroativas terão valores entre R$ 600 e R$ 3 mil conforme o número de pagamentos que os chefes de família receberam lá atrás.

A cota extra do Auxílio Emergencial é referente aos pagamentos feitos há quase dois anos, no início da pandemia. Na ocasião, o governo liberou apenas para as mulheres chefes de família o recebimento da cota dupla de R$ 1.200.

Pais solteiros e demais grupos receberam as cinco parcelas de R$ 600, além da prorrogação que durou por mais quatro meses com valores de R$ 300 (R$ 600 para as mães solteiras).

O pagamento retroativo foi aprovado no final do ano passado pelo Congresso, mas já vem sendo articulado há muitos meses. O direito de receber a cota dupla foi garantido pela Câmara e pelo Senado, porém ao sancionar a Medida provisória o presidente Jair Bolsonaro vetou o valor extra alegando que não existia "estimativa de impacto orçamentário e financeiro".

O veto foi revertido em junho de 2021 pelos parlamentares, assegurando o pagamento das parcelas retroativas neste ano para pais solteiros.

Auxílio Emergencial prorrogado em 2022?

Com os novos pagamentos deste ano muitos brasileiros passaram a se questionar se o Auxílio Emergencial será prorrogado em 2022. Até o momento a resposta para essa dúvida é que não haverá uma nova rodada do benefício.

A liberação do auxílio para esses 823 mil se trata de pagamentos específicos e retroativos, por isso não significa que o Auxílio Emergencial vai voltar 2022.

Também não há previsão de abertura de um novo prazo para os homens chefes de família possam contestar o não recebimento da cota extra. A última contestação do Auxílio Emergencial ocorreu em outubro no ano passado, quando houve o pagamento da 7ª e última parcela do benefício.

Lembrando que a Caixa Econômica Federal ainda deve depositar o Auxílio Emergencial retroativo para cerca de 500 mil pais solteiros em 2022, portanto quem ainda não recebeu tem chance de ser contemplado em breve. Isso porque o orçamento de R$ 4,1 bilhões aberto pelo governo prevê o pagamento para 1,3 milhão de beneficiários nesta nova rodada. Ainda não há data determinada para o depósito dos demais.

Consulta do Auxílio Emergencial na Dataprev

O portal da Dataprev continua sendo a plataforma principal para os beneficiários descobrirem se terão direito aos novos pagamentos do Auxílio Emergencial. A consulta está disponível pelo CPF no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/.

O valor do auxílio retroativo vai variar conforme o número de parcelas recebidas em 2020. Por exemplo, para os pais que receberam apenas 1 parcela de R$ 600 na época será pago agora apenas a cota dupla correspondente, ou seja, mais R$ 600. Já aqueles que receberam todas as 5 poderão receber de uma vez só até R$ 3.000,00.

Contudo, não serão todos os pais solteiros que terão direito ao Auxílio Emergencial em 2022. De acordo com o Ministério da Cidadania, a cota dupla será paga aos homens inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 ou cadastrados pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020.

Além disso, será analisando se as famílias chefiadas por homens possuem uma pessoa menor de 18 anos e se o pai solteiro não possui cônjuge ou companheiro(a). Será verificado também se não houve pagamento de cota dupla para outra beneficiária do mesmo grupo familiar.