O governo federal iniciou na última semana o depósito da primeira parcela do Auxílio Brasil neste ano. Em janeiro, a folha de pagamento vai contemplar 17,5 milhões de famílias, incluindo os 3 milhões de aprovados recentemente. Com essa nova leva de beneficiários, muitos estão em dúvida se terão direito às parcelas retroativas do Auxílio Brasil.

No início deste mês o Ministério da Cidadania anunciou a entrada de 3 milhões de famílias que estavam na fila de espera do programa no ano passado. Segundo a pasta, esse público tinha direito ao benefício, mas deixava de receber por conta de questões orçamentárias.

Com a aprovação da PEC dos precatórios, foi possível ampliar os recursos destinados ao programa, viabilizando o aumento do benefício para R$ 400 e ampliando o número de contemplados.

Antes disso, em novembro, o governo federal só conseguiu pagar o benefício com 20% de aumento no tíquete médio, sem cumprir com a promessa dos R$ 400 logo na largada do programa. O atraso para elevar o benefício para R$ 400 durou até a aprovação da PEC em meados de dezembro. O último pagamento de 2021 já teve valor reajustado, mas ainda ficou limitado aos 14,5 milhões de inscritos no Bolsa Família.

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Auxílio retroativo era promessa do governo

Ainda em novembro, o ministro da Cidadania, João Roma, havia prometido para as famílias o pagamento do auxílio retroativo para quem recebeu menos de R$ 400 na primeira parcela do Auxílio Brasil. Contudo, o benefício pago em dezembro, mesmo com o reajuste, não veio acompanhado do valor complementar referente ao mês anterior.

De acordo com a pasta, das 14,5 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil em novembro, mais de 13 milhões recebiam benefício abaixo de R$ 400. Em dezembro, quando começou a ser pago o complemento, chamado de benefício extraordinário, o investimento do governo federal foi de R$ 2,68 bilhões para viabilizar o teto mínimo do programa.

Agora, em janeiro de 2022, o ministro Roma admitiu que não será possível cumprir a promessa de depositar o auxílio retroativo do mês de novembro por falta de recursos. "Não, infelizmente [o retroativo de novembro não será pago]. A tramitação da PEC (dos Precatórios) só se concluiu em dezembro", explicou o ministro.

Segundo Roma, se trata de uma questão é legal, já que a PEC só foi aprovada no mês de novembro e foi preciso "muito esforço" para realizar o pagamento ainda em dezembro.

A medida provisória que institui o pagamento do Benefício Extraordinário, publicada no início de dezembro, não prevê o pagamento retroativo para as famílias que não receberam o valor em parcelas anteriores. Da mesma forma, as famílias que ingressaram agora em janeiro também não devem receber o auxílio retroativo dos meses de novembro e dezembro, mesmo estando na fila de espera e cumprindo os requisitos na época.

O governo já salientou que o benefício extraordinário não terá caráter continuado e sua vigência estará limitada a dezembro de 2022. Portanto, não existe previsão orçamentária para o pagamento do valor complementar em 2023 e 2024.

Cota extra para pais solteiros caiu no Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal iniciou no dia 13 de janeiro o pagamento da cota extra do Auxílio Emergencial para pais solteiros. O primeiro grupo composto por 823,4 mil homens chefes de família recebeu o benefício em conta poupança digital no Caixa Tem. Os valores da cota extra do auxílio variam entre R$ 600 e R$ 3 mil, conforme o número de parcelas recebidas em 2020.

O auxílio retroativo para pais solteiros foi aprovado no final de 2021 e vai beneficiar cerca de 1,3 milhão de famílias monoparentais chefiadas por homens. No final do ano passado, o Ministério da Economia confirmou a liberação de R$ 4,1 bilhões em recursos para essa nova rodada do Auxílio Emergencial. Cerca de R$ 2,4 bi já foram utilizados nos primeiros depósitos e o restante deve ser liberado para as 500 mil famílias que ainda deverão receber no início deste ano.

A cota extra do Auxílio Emergencial será paga para os pais solteiros inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 e para aqueles que fizeram cadastro pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020. Para ter o retroativo liberado será analisado ainda se o beneficiário recebeu a cota simples, se possui pelo menos um menor de 18 anos na família e se não possui cônjuge ou companheira.

As famílias que se encaixam nos critérios mencionados acima podem descobrir se terão direito à cota extra fazendo a consulta pelo CPF no site da Dataprev. Para fazer a consulta basta acessar o site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/ e preencher nome completo, data de nascimento e número do CPF.