A votação para a prorrogação do Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prolonga as medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país, entre eles o Benefício Emergencial (BEm) tem previsão de ocorrer na próxima terça, 13 de abril, no Senado. O texto seria analisado no dia 7 de abril, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), com o aval do autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

O Projeto de Lei tem como objetivo a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, das seguintes ações do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm (Lei 14.020, de 2020):

  • Pagamento de benefício emergencial;
  • Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário;
  • Suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac (Lei 14.042, de 2020), nas seguintes modalidades:

  • Disponibilização de garantias via Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI);
  • Concessão de empréstimo garantido por cessão fiduciária de recebíveis (Peac-Maquininhas).

No ano passado, o programa de manutenção de emprego ajudou a salvar 11 milhões de empregos no país.

Você precisa ver: Auxílio Emergencial 2021: Veja quem recebe hoje, 30 de outubro

Linhas de crédito

O texto a ser votado em Plenário foi apresentado para fazer frente aos prejuízos gerados pela continuidade da pandemia da covid-19 em 2021, conforme destaca o autor da proposta. O senador Esperidião Amin quer que se renovem as linhas de crédito que o governo usou no ano passado, o que permitiu que o Brasil tivesse menos prejuízos econômicos com todas as suas consequências sociais, e para que a economia retome o desenvolvimento sustentável.

Amin afirmou que o conjunto de linhas de créditos anunciadas pelo governo permitiu que o país não caísse 10% do PIB, mas 4,1%, que o país tivesse caixa de liquidez financeira e 16 linhas de credito que irrigaram a economia.

Segundo o Senador Carlos Viana, o projeto deve ser votado o quanto antes: "só que temos que ter tranquilidade e sobriedade para tomarmos decisões sem impacto emocional. Temos que tomar o caminho certo para tirar o Brasil do caminho em que se encontra. Teremos colaboração do BNDES, do Ministério da Economia e do próprio governo. O governo demorou muito a chamar o país novamente ao apoio ao auxílio emergencial, ao empresário e evitar a demissão de trabalhadores. O projeto vem provocar soluções. Na próxima terça vamos votar o relatório para que a gente possa entregar ao Brasil um projeto que garanta apoio ao povo que gera riqueza e devolva a tranquilidade a todos".

Emendas

Entre as emendas apresentadas ao PL 1.058/2021 está a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que condiciona o acesso das empresas aos programas de crédito à proibição de demissão de empregados até 31 de dezembro de 2021.

Outra emenda, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe que os empregados de empresas beneficiárias dos programas tenham reconhecida estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 120 dias.

O senador Jacques Wagner (PT-BA) é autor de emenda segundo a qual o Peac FGI terá carência de, no mínimo, doze meses e o Peac-Maquininhas, de 12 meses, para o início do pagamento das parcelas dos empréstimos.

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda que estende em um ano - de 36 para 48 meses - o prazo para que aqueles que contraíram empréstimos no âmbito do Peac-Maquininhas possam realizar seus pagamentos.

Emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) propõe ainda que os programas incluídos no projeto recebam recursos oriundos de remanejamento das emendas de relator no Orçamento de 2021, salvo as alocadas no Ministério da Saúde.

Por fim, emenda do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propõe tratamento diferenciado, no que couber, à microempresa e à empresa de pequeno porte, que tendem a ter menor capacidade de sobrevivência e de recuperação diante do agravamento da pandemia. As emendas devem ser votadas na próxima semana.

Com informações da Agência Senado