O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, inicia a distribuição da primeira parcela do incentivo-frequência esta semana. Esta iniciativa visa oferecer incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em colégios públicos, com o intuito de fomentar a permanência e a conclusão dos estudos, além de estimular a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

A responsabilidade pela abertura de contas, quando necessário, e pelo crédito dos benefícios é da Caixa Econômica Federal, conforme indicado pelo Ministério da Educação.

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Como participar do programa Pé-de-Meia?

A participação no Pé-de-Meia não requer inscrição prévia. Os estudantes elegíveis que pertencem a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Caso sejam selecionados pelo MEC, a Caixa Econômica Federal abrirá uma conta digital em nome do estudante, acessível pelo App CAIXA Tem.

Para estudantes menores de 18 anos, a movimentação da conta requer autorização do Responsável Legal, que pode ser feita pelo App Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.

Como consultar o Pé-de-Meia?

Para acessar informações sobre o calendário de pagamentos, a situação do pagamento, perguntas frequentes, regras do programa e detalhes sobre conta e valores recebidos, os estudantes podem utilizar os seguintes canais:

Para esclarecimentos sobre a frequência escolar, os estudantes devem contatar suas escolas. Informações adicionais podem ser encontradas no site do MEC.

Quem pode participar do Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia destina-se a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Os critérios para participação incluem:

  • Ser estudante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Estar na faixa etária de 14 a 24 anos, matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
  • Ou estar na faixa etária de 19 a 24 anos, matriculado na educação de jovens e adultos (EJA);
  • Ter frequência escolar mínima de 80%;
  • Concluir o ano letivo com aprovação;
  • Participar de exames obrigatórios.

Valor do Incentivo Pé-de-Meia

Os alunos contemplados pelo Programa Pé-de-Meia receberão os seguintes incentivos:

  • Incentivo Matrícula: R$ 200,00 (pago em parcela anual);
  • Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas (em 2024, serão oito parcelas);
  • Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 por ano, totalizando R$ 3.000,00 após a conclusão dos três anos do ensino médio;
  • Incentivo ENEM: R$ 200,00 (pagos em parcela única).

Calendário de pagamentos Incentivo-Frequência

A partir desta quinta-feira, 25 de abril, começam os pagamentos do Incentivo-Frequência. O valor será de R$ 200 mensais, distribuídos em 8 parcelas excepcionalmente em 2024. Já para os próximos anos, o Governo realizará o pagamento em 9 parcelas.

O repasse será feito através da conta Poupança Social Digital, aberta pela Caixa em nome do estudante, podendo ser movimentado pelo Caixa Tem. O pagamento será feito de maneira escalonada, baseando-se no mês de nascimento do estudante.

Confira o calendário de pagamentos da primeira parcela do Incentivo-Matrícula:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 25/04

Nascidos em março e abril: 26/04

Nascidos em maio e junho: 29/04

Nascidos em julho e agosto: 30/04

Nascidos em setembro e outubro: 02/05

Nascidos em novembro e dezembro: 03/05