O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, poderá ter seu orçamento comprometido em 2025. A proposta orçamentária aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última semana destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa, um valor muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados como necessários para os pagamentos.

A redução ocorre em meio a ajustes fiscais e priorização de outros programas sociais pelo governo federal. O Bolsa Família, por exemplo, também sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, enquanto o Auxílio Gás teve orçamento repassado para garantir os pagamentos de R$ 3,6 bilhões. Além disso, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida recebeu um reforço de R$ 18 bilhões no orçamento, assim como o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que terá R$ 60 bilhões em 2025.

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Pagamento do Pé-de-Meia corre risco?

O Pé-de-Meia foi uma das principais propostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerado um programa-chave para reduzir a evasão escolar. Atualmente, cerca de 4 milhões de estudantes estão cadastrados para receber os pagamentos mensais.

O governo argumenta que a falta de recursos no orçamento não significa a paralisação do programa, já que existe a possibilidade de realocação de verbas por meio da reserva de contingência do Orçamento. Para isso, o Executivo precisará enviar um projeto ao Congresso solicitando a abertura de crédito adicional, o que dependerá de aprovação dos parlamentares mais pra frente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado que o governo incluísse as despesas do programa no Orçamento em até quatro meses. No entanto, a proposta apresentada pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) não contempla o valor total necessário, o que pode comprometer (mais uma vez) os pagamentos previstos para esse ano.

O governo estuda agora uma fonte de receita adicional para bancar esses novos pagamentos. É provável que esse dinheiro venha de outra pasta, que sofreria um corte de gasto. Por enquanto, o Planalto ainda não sinalizou de onde sairão os recursos.

Pagamentos do Pé-de-Meia começam em março

Mesmo com a incerteza sobre o financiamento, o Ministério da Educação (MEC) já confirmou o calendário de pagamentos do programa para 2025. O Pé-de-Meia pode pagar até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos escolares.

Como o maior impacto no orçamento do programa são as parcelas anuais de R$ 1.000, até lá o governo ganha tempo para encontrar uma fonte que custeie esse repasse.

São 4 pagamentos do benefício que ocorrem conforme os seguintes critérios:

  • Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos uma única vez no início do ano letivo.
  • Incentivo-Frequência: R$ 200 mensais para estudantes com frequência mínima de 80% nas aulas.
  • Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 ao final do ano letivo para estudantes aprovados.
  • Incentivo-Enem: R$ 200 para alunos do 3º ano que comparecerem aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Calendário de 2025

O primeiro pagamento do ano, referente ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá entre 31 de março e 7 de abril, de acordo com o mês de nascimento do estudante:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: 31 de março
  • Nascidos em março e abril: 1º de abril
  • Nascidos em maio e junho: 2 de abril
  • Nascidos em julho e agosto: 3 de abril
  • Nascidos em setembro e outubro: 4 de abril
  • Nascidos em novembro e dezembro: 7 de abril

Já o Incentivo-Frequência, mensal de R$ 200, começará a ser pago a partir de 23 de abril, também conforme o mês de nascimento do estudante.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia em 2025?

Para participar do programa, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:

  • Possuir CPF regular;
  • Estar matriculado no ensino médio público;
  • Ter entre 14 e 24 anos;
  • Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os pagamentos são realizados diretamente em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Alunos maiores de idade podem sacar ou transferir os valores, enquanto menores de idade precisam de autorização de um responsável.