PIS 2023 não habilitado: veja o que é e o que fazer neste caso

A Caixa Econômica Federal liberou a consulta de quem tem direito ao abono salarial Pis/Pasep e desde então muitos trabalhadores descobriram que não estão habilitados para receber o abono Pis em 2023. Vamos entender o que significa o Pis não habilitado e como solucionar o problema.

Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono Pis/Pasep: seja pela falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle da atividade trabalhista no país e seus dados coletados são necessários para atividades como controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

A partir de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficaram obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo final para envio das declarações RAIS do ano-base 2021 foi até 30 de setembro de 2022, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Consulta do Pis pelo aplicativo

Em primeiro lugar, vamos falar das formas disponíveis para fazer a consulta do Pis/Pasep, pois é dessa forma que o trabalhador irá descobrir se o seu abono está habilitado ou não.

A primeira maneira de verificar as informações é via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O app da CTPS digital oferece dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.

Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu Pis ou Pasep e a data em que o dinheiro será depositado (veja na imagem abaixo).

Outra forma de fazer a consulta do abono salarial é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador. O app disponibilizado pelo banco permite conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.

O app Caixa Trabalhador está disponível para celulares Android [veja aqui] e também para iPhones (iOS) [baixe aqui].

Por fim, quem não possui acesso aos aplicativos ou simplesmente prefere receber as informações via telefone pode ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão no número 0800 726 0207.

Como habilitar o Pis/Pasep 2023

Infelizmente essa é uma tarefa que não pode ser feita pelo trabalhador. Por outro lado, existem formas de solucionar o problema do Pis/Pasep não habilitado. Primeiro o trabalhador deve consultar no portal do governo para saber se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo.

A consulta aos dados de entrega da declaração RAIS ano-base 2020 está disponível no endereço eletrônico https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Critérios para receber o abono Pis/Pasep

Como informamos acima, outro motivo que impossibilita o trabalhador de receber o abono salarial em 2023 é o não cumprimento das regras estabelecidas em lei. Para ter direito ao abono salarial é necessário se enquadrar em todos os itens abaixo:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O trabalhador deve ficar de olho pois nem todas as categorias estão aptas a receber o abono salarial Pis/Pasep. Veja quem não tem direito ao benefício:

• Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
• Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.

Calendário de pagamento do Pis 2023

O abono Pis começou a ser depositado a partir de 15 de fevereiro para mais de 24 milhões de trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, agente pagador do benefício Pis, divulgou o calendário de depósitos que vai seguir a ordem do mês de nascimento, assim como nos anos anteriores.

Em 2023, o pagamento do Pis será efetuado entre fevereiro e julho, contemplando todos os grupos até 17/07. O prazo máximo para saque do dinheiro vai até 28 de dezembro de 2023. Veja a tabela:

Depositado pelo Banco do Brasil, o abono Pasep para os servidores públicos será pago a partir de 15 de fevereiro. Confira as datas completas: