A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 1/22), chamada de 'PEC Kamikaze'. Denominada também de 'PEC Eleitoral' e 'PEC dos benefícios', a proposta estabelece um estado de emergência no país e permite que o governo federal fure o teto de gastos para aumentar o valor de benefícios sociais faltando três meses para as eleições.
A proposta deve ser aprovada na Câmara hoje, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ela já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal no dia 30 de junho e agora está em análise da Câmara.
O custo total da proposta será de R$ 41 bilhões aos cofres públicos e ela só vale até final de 2022.
Por que PEC Kamikaze?
A nova PEC está sendo chamada de 'Kamikaze' fazendo referência a pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas durante a 2ª Guerra Mundial. Para economistas, a aprovação desta PEC também seria "suicida" para a economia do país, que já enfrenta vários anos de recessão e com déficit nas contas públicas.
Com um custo adicional de R$ 41 bilhões, que não estão no orçamento fiscal da União, esse dinheiro geraria ainda mais inflação devido ao aumento de consumo em tempo de escassez de matéria-prima mundo afora. Além disso, o governo precisará aumentar sua dívida externa e os juros do tesouro para financiar esse gasto excedente.
Para fugir de crime eleitoral, que não permite gastos dessa ordem em ano de eleição, os parlamentares aprovariam juntamente à PEC o chamado 'estado de emergência', que libera este gasto adicional por parte da União.
Texto da PEC Kamikaze
A PEC vai elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentar o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas. Estes benefícios vigorariam até final de 2022.
Além disso, ela destina recursos na ordem de R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.
- Veja o texto da PEC 1/2022 na íntegra
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a oposição não é contra a PEC, mas sim contra o momento e circunstância em que a proposta é encaminhada, destacando o seu aspecto eleitoreiro. "O problema é que faz as vésperas da eleição e termina após a eleição. A crise já tem início e fim coincide com a eleição? Essa é a questão. A crise é duradoura e não vai acabar após o fim da eleição", apontou Mattos.
No Senado, mesmo com manifestações contrárias e críticas ao seu formato, a PEC recebeu votos favoráveis de governistas e da oposição, sendo o único voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP). Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa receber 308 votos favoráveis.
A inclusão de um auxílio emergencial para motoristas de aplicativo, o chamado "Vale-Uber", e para motoristas de transporte escolar não vai mais ser implementada.
A criação do novo benefício nem chegou a ser detalhada no texto da proposta, já que o relator desistiu da ideia antes de apresentar o relatório final na Câmara.
O que é PEC Kamikaze?
A PEC que eleva os auxílios está sendo chamada de 'Kamikaze' em referência aos pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas durante a 2ª Guerra Mundial. Para economistas, a PEC seria "suicida" para a economia do país, que já enfrenta vários anos de recessão e com déficit nas contas públicas.
O que a PEC Kamikaze vai causar no país?
Economistas dizem que a PEC, por custar um valor fora do orçamento do governo, trará mais dívida fiscal ao país, que precisará financiar esse gasto de R$ 41 bilhões extra. Além disso, com mais dinheiro circulando e mais pessoas consumindo, ela pode trazer aumento de preços e inflação de produtos e alimentos.
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