A partir de julho de 2025, famílias beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil devem redobrar a atenção. Isso porque o Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) implementaram novas regras mais rígidas para a permanência no programa social. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho e já está em vigor, trouxe a implementação das mudanças.

Com mais de 20 milhões de famílias atendidas, o Bolsa Família passa por um novo ciclo de reformulações que impactam diretamente quem pode ou não continuar recebendo o benefício. Entre os principais pontos estão alterações na chamada Regra de Proteção, exigências mais rigorosas de saúde e educação e atuação ampliada dos CRAS no acompanhamento das famílias.

Segundo o governo, as atualizações visam tornar o Bolsa Família uma política pública mais integrada e eficiente, que promova o acesso à cidadania além da simples transferência de renda.

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Regra de Proteção agora vale por menos tempo

Uma das principais mudanças diz respeito à Regra de Proteção, que se aplica a famílias que conseguem aumentar sua renda, mas ainda permanecem em situação de vulnerabilidade. Até então, quem ultrapassava o limite de renda mensal por pessoa (R$ 218) poderia continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses. Agora, esse período foi reduzido para 12 meses.

A nova regra atinge quem, após conseguir emprego ou aumento de salário, passa a ter renda entre R$ 218 e R$ 759 por pessoa, limite definido para o recebimento parcial do auxílio. Ao fim desse novo prazo de 1 ano, o benefício é cortado completamente, exceto se houver nova análise e comprovação de necessidade.

Saúde e educação entram na mira

O novo regulamento reforça a exigência das condicionalidades nas áreas de saúde e educação, que já existiam, mas agora passam a ser rigorosamente acompanhadas e podem causar suspensão ou cancelamento do benefício em caso de descumprimento.

As regras são:

  • Na saúde:
    • Crianças de até 7 anos devem estar com a vacinação em dia e comparecer a consultas de rotina.
    • Mulheres entre 14 e 44 anos precisam realizar exames periódicos e acompanhamento médico regular, especialmente em casos de gestação.

  • Na educação:
    • Crianças de 4 a 6 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60%.
    • De 7 a 18 anos incompletos, a exigência sobe para 75% de presença nas aulas.

Essas exigências são condicionantes para que a família continue recebendo os benefícios variáveis pagos por dependente, como os adicionais por criança ou gestante. O descumprimento pode levar à suspensão dos valores extras ou do benefício como um todo.

Cadastro Único: atualização obrigatória

Outra novidade importante é a exigência de atualização periódica do Cadastro Único (CadÚnico). Famílias que ficarem com o cadastro desatualizado por longos períodos correm risco de exclusão do programa. O governo alerta que o CadÚnico é a principal ferramenta de controle e monitoramento, e precisa transparecer a realidade da composição familiar, escolaridade e situação de renda.

O governo também reforça o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como principal elo entre o programa e as famílias. Em casos de descumprimento das regras, o CRAS será acionado para fazer atendimento socioassistencial, com o objetivo de identificar possíveis barreiras de acesso — como falta de vagas em escolas ou dificuldade para marcar consultas — antes de haver corte definitivo do benefício.

Todo esse processo deverá ser registrado e mantido por pelo menos cinco anos, conforme determina a nova normativa, respeitando a confidencialidade das informações.

Corte no orçamento e exclusões em massa

As novas exigências ocorrem em meio a uma redução no orçamento do Bolsa Família para 2025. O valor total previsto caiu de R$ 169 bilhões em 2024 para cerca de R$ 160 bilhões neste ano, uma diminuição de aproximadamente R$ 9 bilhões.

Como reflexo, o número de famílias atendidas está em queda. Dados mais recentes do MDS apontam que mais de 400 mil famílias foram retiradas do programa desde o início do ano, em um esforço do governo para reavaliar cadastros e eliminar benefícios indevidos.

Pagamentos de julho começam no dia 18

O próximo ciclo de pagamentos do Bolsa Família começa no dia 18 de julho, com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja o calendário completo:

  • NIS Final 1 - 18 de julho (sexta-feira)
  • NIS Final 2 - 21 de julho (segunda-feira)
  • NIS Final 3 - 22 de julho (terça-feira)
  • NIS Final 4 - 23 de julho (quarta-feira)
  • NIS Final 5 - 24 de julho (quinta-feira)
  • NIS Final 6 - 25 de julho (sexta-feira)
  • NIS Final 7 - 28 de julho (segunda-feira)
  • NIS Final 8 - 29 de julho (terça-feira)
  • NIS Final 9 - 30 de julho (quarta-feira)
  • NIS Final 0 - 31 de julho (quinta-feira)

Valores e adicionais seguem mantidos

Apesar das mudanças, os valores básicos do programa continuam os mesmos:

  • R$ 600 por família (valor mínimo)
  • R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância)
  • R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar)
  • R$ 50 por bebê de até 6 meses (Benefício Nutriz)