O Bolsa Família, programa social que atende mais de 19 milhões de lares no Brasil, segue sendo alvo de dúvidas entre a população. Uma das mais comuns é: quem recebe um salário mínimo pode ter direito ao benefício? A resposta depende do tamanho da família e da renda per capita, já que o programa é destinado a núcleos em situação de vulnerabilidade.

Relançado em 2023 pelo Governo Federal, o Bolsa Família passou por mudanças importantes que ampliaram sua rede de proteção. Hoje, além do valor básico de R$ 600 por família, existem benefícios adicionais vinculados à composição do núcleo familiar, como auxílios para crianças, gestantes e adolescentes. A ideia é que famílias maiores recebam mais recursos, garantindo maior equilíbrio no apoio social.

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Regras e quem tem direito ao Bolsa Família

O principal critério é a renda mensal por pessoa da família, que deve ser de, no máximo, R$ 218. Isso significa que, mesmo quando há apenas uma pessoa da casa com renda formal, é preciso calcular o valor individualmente.

Exemplo: se uma família de sete pessoas tem apenas um integrante empregado recebendo o salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, a renda por pessoa é de R$ 216,85. Como o valor fica abaixo do limite de R$ 218, essa família se enquadra nos requisitos do programa e pode receber a ajuda.

Ou seja, com um salário mínimo, somente famílias com sete ou mais pessoas podem ter direito ao Bolsa Família. Caso o núcleo familiar seja menor, a renda per capita ultrapassará o limite e o benefício não será concedido.

O que acontece se a renda aumentar?

Uma preocupação comum entre os beneficiários é perder o Bolsa Família ao conseguir um emprego ou aumentar a renda. Para evitar esse desligamento imediato, o governo criou a Regra de Proteção, vigente desde 2023.

De acordo com essa regra, se a renda da família subir, mas ainda estiver dentro de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00 por pessoa em 2025), o benefício é mantido parcialmente. Nessa condição, o valor pago cai para 50% do benefício original e pode ser mantido por até 12 meses.

A duração da Regra de Proteção foi reduzida em junho desse ano de 24 para 12 meses, tornando a transição mais curta. Famílias que já haviam ingressado na regra antes da mudança, no entanto, continuam com direito aos dois anos previstos anteriormente.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Para receber o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos da prefeitura.

É necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor de todos os membros da família. Mesmo com o cadastro ativo, a entrada no Bolsa Família não é automática: todos os meses, o sistema do programa analisa as informações e identifica as famílias aptas ao recebimento.

Benefícios adicionais do Bolsa Família

Além do valor mínimo de R$ 600, há repasses extras para situações específicas:

  • R$ 150 por criança de até 6 anos;
  • R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
  • R$ 50 para gestantes e nutrizes;
  • Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50 mensais por seis meses para mães de bebês de até seis meses.

Esses adicionais podem elevar consideravelmente o valor final do benefício. Dependendo da composição familiar, os repasses podem ultrapassar R$ 1.000 mensais.

A atualização cadastral

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reforça que a atualização do CadÚnico é essencial para manter o direito ao benefício. Devem procurar o CRAS:

  • Famílias que mudaram de endereço;
  • Responsáveis que trocaram a escola dos filhos;
  • Núcleos com alteração na renda;
  • Famílias que tiveram nascimentos, falecimentos ou mudanças na composição.

Os documentos exigidos incluem RG, CPF de todos os membros, comprovante de residência atualizado e declaração escolar das crianças e adolescentes. Em alguns casos, famílias unipessoais passam por visitas domiciliares para validação das informações.

Os beneficiários podem verificar valores e datas de pagamento pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo app oficial do Bolsa Família, ambos disponíveis gratuitamente.