Novidade na área! A Caixa Econômica Federal liberou, a partir desta terça-feira (9), o Saque Calamidade do FGTS para trabalhadores residentes em três municípios do estado do Pará: Belterra, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim.

A autorização da medida veio após os estragos causados pelas chuvas intensas que atingiram essas regiões recentemente. Entenda valores, como solicitar e o prazo para envio da documentação.

Quem tem direito e quanto posso sacar

É importante entendermos que o Saque Calamidade é uma modalidade prevista em lei, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS em caso de desastres naturais, quando decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pela Defesa Civil do município.

Assim, para ser elegível ao auxílio emergencial, o trabalhador deve:

  • Residir em área afetada pela calamidade, conforme definição da Defesa Civil local;
  • Ter saldo disponível em conta vinculada ao FGTS;
  • Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses;
  • Comprovar residência no município afetado.

Neste caso, moradores de Belterra, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim, todos municípios do Pará, poderão realizar o Saque. A Caixa Econômica Federal destaca que a inclusão dessas cidades aconteceu após pedido das prefeituras locais, que apresentaram os documentos exigidos e comprovaram os danos causados pelas chuvas.

Assim, para cidadãos afetados, o valor permitido para saque é de até R$ 6.220,00, por conta vinculada ao FGTS. No entanto, a quantidade liberada depende do saldo disponível na conta do trabalhador.

Um exemplo prático é se o trabalhador possui R$ 2.800 no FGTS, ele poderá sacar até este valor, enquanto outro cidadão que possui mais de R$ 6.220 poderá sacar no máximo este definido.

Como solicitar o saque pelo aplicativo

A solicitação de Saque Calamidade é um processo totalmente digital e que pode ser feito sem sair de casa, conforme o passo a passo:

  1. Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS);
  2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada no gov.br;
  3. Acesse o menu "Saques" e selecione a opção "Saque por calamidade pública";
  4. Informe o município e selecione a localidade na lista que aparecerá;
  5. Envie os documentos exigidos (ver abaixo);
  6. Escolha uma conta bancária para receber o valor (CAIXA ou outro banco);
  7. Confirme os dados e envie a solicitação.

É importante destacar que o trabalhador deve apresentar alguns documentos obrigatórios no documento da solicitação, como documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie com o documento nas mãos e comprovante de residência emitido em até 120 dias antes da decretação.

Caso não possua comprovante em seu nome, é possível entregar uma declaração emitida pelo município atestando que reside na área afetada ou uma declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço com CEP. A certidão de casamento ou união estável também pode ser usada, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge.

Essa liberação por aplicativo facilita o acesso ao benefício, e, assim, atingidos não precisam passar por filas e deslocamentos desnecessários, respeitando a urgência de quem precisa do recurso.

Calendário para solicitação

A Caixa Econômica Federal já comunicou o período para requerimento do Saque Calamidade de afetados dessas cidades, com data de início e fim definidos:

  • Início: 09 de setembro de 2025
  • Término: 07 de dezembro de 2025

Destacamos que, passado este prazo, o trabalhador perde o direito de solicitar o saque referente a essa situação específica de calamidade.

A CAIXA realiza o pagamento do valor solicitado em até 5 dias úteis, após envio e aprovação da documentação, diretamente na conta informada pelo trabalhador. Ainda, é importante ter em mente que o Saque Calamidade é opcional e o trabalhador pode escolher manter o valor em sua conta do FGTS.

E se eu já saquei por calamidade em 2024?

Infelizmente, as três cidades no Pará não são as únicas que tiveram o Saque Calamidade liberado em 2025. Assim, em uma situação de recente mudança para alguma destas afetadas, é possível sacar novamente, desde que o último saque tenha sido há mais de 12 meses.

Além disso, se você mora no município, mas fora da área atingida, não possui direito ao benefício. Apenas quem reside nas áreas afetadas reconhecidas pela Defesa Civil pode acessá-lo.

Se houver dúvidas ou dificuldades no processo, o trabalhador pode:

  • Ligar para o número 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais localidades);
  • Consultar a Central de Atendimento no app FGTS;
  • Visitar uma agência da CAIXA, se necessário.

Agora, a liberação para Belterra, Concórdia do Pará e São Domingos do Capim são um reforço do compromisso da Caixa Econômica Federal com a população em momentos de crise.