Vai começar neste mês de dezembro o pagamento do novo Vale-Gás nacional. A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) o PLN 42/2021 CN, projeto de lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Cidadania para pagar o novo benefício.
A Lei nº 14.237 que rege o novo programa do auxílio gás aos brasileiros já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo dará ajuda de 50% do valor médio do GLP de 13 Kg para a compra do gás de cozinha às famílias carentes.
O decreto que cria o vale gás nacional saiu no Diário Oficial da União de 22 de novembro e já está valendo. O prazo de duração do novo programa será de 5 anos. Serão 30 pagametos no período, até final de 2026.
5,5 milhões recebem em dezembro
O Ministério da Cidadania ainda não divulgou a data de início da distribuição do vale-gás nacional e como será a consulta de quem vai receber. O que se sabe é que o benefício será de R$ 52 e vai alcançar 5,53 milhões de pessoas em dezembro.
Outro dado importante é que o ponto de partida do benefício será este público - 5,5 milhões de beneficiários. Ainda assim, o Ministério da Cidadania irá adicionar novas pessoas no benefício mês a mês. Segundo o projeto aprovado, até setembro de 2023 todos os beneficiários do Auxílio Brasil irão receber o vale gás. Veja o trecho do projeto que fala sobre o público:
"Decidiu-se pelo atendimento de despesas voltadas à concessão deste auxílio no montante
de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 2021. A partir do próximo exercício, o
programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil - PAB sejam atendidos. Veja o cálculo:
- Mês/ano: dez/21
Quantidade de famílias: 5.531.000
Montante de benefícios: R$ 283.407.000,00
Custo Operacional: R$ 16.593.000,00
Total do Crédito: R$ 300.000.000,00
Os recursos para o primeiro pagamento do Vale-Gás virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (R$ 230 milhões) e ainda do Ministério da Economia (R$ 70 milhões).
O texto sancionado não prevê uma data início para os pagamentos, nem quais serão os critérios para definir quais serão as primeiras famílias que serão beneficiadas.
Valor do Vale Gás será de R$ 52
Segundo a lei publicada a ajuda será de pelo menos 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência. Atualmente o preço médio nacional do GLP de 13Kg está em R$ 102,56, ou seja, hoje a ajuda seria por volta de R$ 52.
Os pagamentos serão sempre a cada dois meses (bimestrais). O primeiro em dezembro e o segundo em fevereiro do ano que vem.
Requisitos para receber o vale-gás
O benefício vai chegar apenas para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e que tenham algum membro na família que receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, a mulher responsável pela família terá preferência e também as mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.
O governo ainda não deu mais detalhes de como será a distribuição do vale, nem uma data específica para iniciar os pagamentos. O que se sabe é que o programa não terá inscrição.
O Ministério da Cidadania usará a base de dados do novo Auxílio Brasil para fazer a seleção do grupo de beneficiários. Os elegíveis serão selecionados pela Dataprev, conforme dados do CadÚnico e se possuem membros na família que recebem o BPC.
Uma consulta de quem irá receber deverá ser aberta em dezembro, por meio do site do Ministério da Cidadania, que coordenará os novos pagamentos.
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