Auxílio Emergencial: Justiça dá prazo de 20 dias para cadastros "em análise"

A situação "em análise" dos pedidos feitos pelo Auxílio Emergencial do governo federal agora tem prazo. É o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou acordo com o Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para que os cadastros tenham uma resposta definitiva em até 20 dias corridos. A decisão deve diminuir o número de ações judiciais que vinham ocorrendo e facilitar o acesso ao benefício de quem realmente tem direito e necessita da ajuda.

Outra informação importante firmada no acordo entre AGU e Ministério da Cidadania é que agora a Caixa deve pagar os beneficiários em até três dias úteis após o recebimento dos recursos pela União. O acordo saiu na sexta, 29 de maio.

A Defensoria Pública da União em Minas Gerais havia movido ação civil pública contra a União, Caixa e Dataprev devido a demora na análise dos pedidos e na liberação dos R$ 600. Assim, a DPE-MG vai extinguir os pedidos judiciais feitos até aqui. "O acordo tem o potencial de reduzir litígios que envolvem o tema, contribuindo para a uniformização de procedimentos no território nacional e para a concretização das políticas públicas governamentais para o combate à Covid-19", disse o Procurador-Chefe da União em Minas Gerais, Bráulio Lisboa Lopes.

2ª parcela tem nova rodada de saques nesta semana

Com pagamento da 1ª parcela finalizado e alguns da 2ª parcela em andamento, a Caixa ainda não informou quando começará a pagar a 3ª parcela do benefício.

Nesta semana, começam a ser liberados os SAQUES em dinheiro para cadastrados pelo app e site da 2ª parcela (informais, MEI's, inscritos no CadÚnico e outros). No sábado, foram liberados os saques para nascidos em janeiro. Já nesta segunda (1) os nascidos em fevereiro poderão retirar os valores na boca do caixa. O saque nas agências da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

DATAPREV ainda analisa 10 milhões no Auxílio Emergencial

A situação em análise ainda persiste para muitas pessoas. A Dataprev vai reanalisar 5 milhões de cadastros de pedidos que foram refeitos e pelo menos 10 milhões de pessoas que se cadastraram pelo aplicativo ou site da Caixa e do auxílio emergencial ainda aguardam uma resposta se vão ou não receber os R$ 600.

Destes 10 milhões, 5 estão em fase de reanálise - informações que apresentavam erros no cadastro, os chamados dados inconclusivos - e outros 5,1 milhões estão na primeira checagem de informações.

Como a DATAPREV analisa os dados

O Ministério da Cidadania informou que a verificação é feita em duas etapas. A primeira envolve uma varredura inicial da Dataprev que cruza os dados com outros sistemas do governo. Após isso, o Ministério reanalisa as informações recebidas e dá o aval final do benefício: aprovado, negado ou inconclusivo.

A partir daí, os dados são enviados para a Caixa, que faz o pagamento por meio da poupança digital.